Legislação Municipal
Foram encontrados 3014 resultados das pesquisas.
Leis: 249
Leis complementares: 31
Decretos: 842
Resoluções: 109
Portarias: 1783
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 2.309/2023 | Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício 2024. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.308/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ESTÂNCIA SAAE, INSTIUÍDO PELA LEI NO 1.695/2014 E DÁ OUT... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.307/2023 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Grupo de Cooperação Agrícola Rosa Luxemburgo. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.306/2023 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Grupo de Assentamento Agrícola Onácio Araújo Barros – GNAB. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.305/2023 | Institui o Programa de Fomento à "Literatura de Cordel nas Escolas" públicas no Município de Estância. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.304/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS SOB AS LEIS N° 1.272/2007 E 2.078/2019, ALTERADA PELA LEI N° 2.236/2022 ... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.303/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - FECOMÉRCIO DO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA QUADRA... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.302/2023 | Autoriza poder executivo municipal a doar em favor da Câmara de Dirigentes Lojista - CDL, imóvel urbano localizado na rua capitão salomão, bairro centro, de propriedade do municíp... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.301/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor do serviço nacional de aprendizagem comercial - SENAC, o imóvel urbano localizado na rua camerino com a rua José Monsenhor Pae... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.300/2023 | Dispõe sobre a reestruturação das unidades escolares da rede pública do Município de Estância/Se, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.299/2023 | Institui a semana escolar de combate à violência contra mulher nas unidades escolares da rede pública municipal do ensino de Estância/SE, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.298/2023 | Institui e inclui no calendário oficial do Municipal de Estância a Festa dos Fogueteiros e Barqueiros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.297/2023 | Dispõe sobre a criação da Função de Confiança Especial de Agente de Contratação - FCE no âmbito da Administração Direta Municipal de Estância/SE, para atender as diretrizes da Lei... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.296/2023 | Dispõe sobre a criação do auxílio aos proteção solar aos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate ás endemias (ACE) da Secretaria municipal da saúde do município ... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.295/2023 | Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; revoga a Lei nº 2.026, de 30 de Abril de 2019 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.294/2023 | Altera a tabela salarial específica dos Agentes de Saúde e de Endemias constante no anexo II da Lei municipal nº 2.078 de 19 de novembro de 2029 conforme disposto no art. 198, §9º... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.293/2023 | Institui o “Dia de Iemanjá”, a ser comentado no primeiro sábado após o dia 02 de fevereiro, dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.292/2023 | Estabelece que a artéria Travessa IV, situada na Zona Urbanizada da Praia do Abaís, passa a ser denominada Rua Josefa Rodrigues (Dona Zefita) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.291/2023 | Dispõe sobre a criação do Projeto “Arte em Toda Parte” e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.290/2023 | Dispõe sobre a aquisição de livros de autores sergipanos para a Biblioteca Pública Municipal Monsenhor Silveira e Escolas Públicas. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.289/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Albano Franco Adjacências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.288/2023 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.088 de 27 de dezembro de 2001, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Tibúcio e circunvizinhanças e dá... |
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| Leis | Outros | 2023 | 2.287/2023 | Institui no calendário oficial do Município de Estância o “Dia em memória às vítimas de feminicídio” |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.286/2022 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Ouricuri e Adjacências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.285/2022 | Autoriza O poder executivo Municipal a doar em favor do Estado de Sergipe para fins de convalidar o imóvel público onde está construída a escola de 1º e 2º grau Gilson Amado, legi... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.284/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.283/2022 | Lei 2.283 de 13 Dezembro de 2022 - Estabelece que a Rua "G" do Loteamento Bella Vista, dentro do Bairro Alecrim, passa a ser denominada José Teixeira de Souza. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 2.282/2022 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Estância, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e da... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.281/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.280/2022 | Estabelece que a Rua "A" do Loteamento Bella Vista, no Bairro Alecrim, denomina-se á Professora Maria Guadalupe Caxico Barreto. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.279/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.278/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.277/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.276/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.275/2022 | Dispõe sobre o direito de , permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa fa... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.274/2022 | Estabelece regras básicas para a seleção dos diretores de unidade escolar e regulamenta a gestão democrática no âmbito das unidades de ensino da rede pública Municipal de Estância... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.273/2022 | Institui o dia a ser realizado o “concurso de barco de fogo” , a ser comemorado no último sábado do mês de junho, e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.272/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.271/2022 | Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.719 de 08 de abril de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.270/2022 | Lei n ° 2.270, de 09 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.269/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.268/2022 | Denomina a quadra destinada a soltura de fogos, localizada no espaço Forródromo Rogério Cardoso, de espaço Antônio Francisco da Silva Cardoso “Chico Surdo”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.267/2022 | Institui e inclui no calendário oficial do Município de Estância “Dia de oração pelas autoridades da Nação” |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.266/2022 | Reconhece como utilidade pública a Associação Ribuleira Grande e Adjacências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.265/2022 | Estabelece que a Rua “A” do Conjunto Nivaldo Silva carvalho, passa a ser denominada Sidnei dos Santos Araújo. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.264/2022 | Institui, no âmbito do Município de Estância, o mês maio Furta-cor, dedicado às ações de Conscientização, incentivo e ao cuidado e promoção da saúde mental materna. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.263/2022 | Estabelece que a Rua “D” do Conjunto Nivaldo Silva Carvalho passa a ser denominada José Antônio dos Santos (Arauá) |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.262/2022 | Institui a "Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis" e dá outras providências,. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.261/2022 | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da empresa Tropfruit Nordeste S/A, lote industrial localizado na rua a, quadra a distrito industrial de estância de 19 de prop... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.260/2022 | Altera a tabela salarial específica dos agentes de saúde e de endemias constante no anexo ii da lei municipal n° 2.078 de 19 de novembro de 2019, conforme o disposto na portaria G... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.259/2022 | LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.258/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ESTANCIA SAAE CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.257/2022 | Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Estância. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.256/2022 | Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.255/2022 | Cria o Programa capacita e forma mais profissionais de saúde, no âmbito de Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.254/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão e d... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.253/2022 | Altera a redação dos incisos II e IV do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.999 de 14 de novembro de 2018 - que Dispõe sobre a construção, implantação e reforma de postos revendedores... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.252/2022 | Institui a Semana Municipal de prevenção e diagnóstico de câncer infantil e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.251/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada no Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.250/2022 | Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga das Juventudes” e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.249/2022 | inclui o dia do desportista amador no calendário oficial da cidade. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.248/2022 | Altera os incisos I, XI e revoga o Inciso XII do Artigo 2° da Lei n° 2.141, de 21 de dezembro de 2020 que estabeleceu a delimitação dos bairros do município de Estância/se e cria ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.247/2022 | Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino público, a Caderneta de ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.246/2022 | Fica estabelecido a criação de “Parklets” no município de Estância/SE e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.245/2022 | Institui no município de Estância a semana municipal de conscientização do autismo, a ser celebrada analmente, a partir do dia 2 de abril, quando é o dia mundial de conscientizaç... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.244/2022 | Constitui o Ofício das catadoras de mangaba da Cidade de Estância/SE, como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.243/2022 | Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas e rurais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.242/2022 | Institui a campanha de conscientização prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa “Junho Violeta” no município de Estância Estado de Sergipe. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.241/2022 | Declara a música “samba de côco” como patrimônio imaterial do município de Estância/SE. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.240/2022 | Concede o direito de prioridade em estacionamento nas vagas públicas e privadas as pessoas que possuem obesidade mórbida. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.239/2022 | Dispõe sobre o selo responsabilidade social e sustentável e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.238/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ VIEIRA BARRETO, S/Nº. BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DO ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.237/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.236/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, regidos sob as Leis n° 1.272/2007 que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreiras e... |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.235/2022 | Institui o Dia Municipal da Umbanda no calendário Oficial do município de Estância/SE. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.234/2022 | Institui a Semana Municipal do Hip Hop e dia municipal de Hip Hop, no Município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 2.233/2022 | Dispõe sobre fixação de placa o dispositivo instrumental similar alusivo ao homenageado ou ato relevante colocado como o nome de estabelecimento, com sinopse da sua biografia ou ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 19/2022 | ALTERA OS INCISOS 1, XI E REVOGA O INCISO XII DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTABELECEU A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICíPIO DE ESTÄNCIA/SE E CRIA... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.232/2021 | Cria e dispõe sobre a ação governamental municipal conecta educa Estância com a finalidade de garantir a plena informatização dos profissionais da Educação básica na rede de ensi... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.231/2021 | Cria e dispõe acerca do programa “Integra Mais Conexão”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Estância/SE e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.230/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências L |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.229/2021 | Altera o art. 39 da lei nº 1.759, de 10 de setembro de 2015 - que dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Estância/SE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.228/2021 | Dispõe sobre o programa Auxílio Habitação Social Temporário no município de Estância/SE como benefício eventual da política municipal da assistência social, e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.227/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da Empresa Santa Mônica Indústria Têxtil e Comércio LTDA, Imóvel Urbano, localizado na Avenida João Lima da Silveira, S/N°. Na... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.226/2021 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença Falciforme e Hemoglobinopatias no Município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.225/2021 | Institui a "Semana da Economia de Energia Elétrica" no município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.224/2021 | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzid... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.223/2021 | Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de pequeno porte na cidade de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.222/2021 | Altera os mapas 2,3,4,5,6 e 8 dos anexos da Lei Municipal N°2.145 de 30 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.221/2021 | Abre crédito especial no valor de 500,00 (quinhentos reais) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.220/2021 | Reconhece como utilidade pública a Associação das Catadoras de Mangaba do Povoado Ribuleirinha do Município de Estância/SE. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.219/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.218/2021 | Lei nº 2.218, de 15 de dezembro de 2021 – Estabelece como Patrono da Guarda Municipal de Estância, Prefeito Nivaldo Silva Carvalho. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.217/2021 | Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no âmbito do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.216/2021 | Constitui as “Batucadas”, da Cidade de Estância/SE, em Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.215/2021 | Abre crédito especial no valor de r$ 2.000 ( Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.214/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a fazer a doação de um terreno ao Instituto Federal de Sergipe - Campus de Estância, onde será implementado o Projeto “Novos Mundos Possívei... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.213/2021 | Dispõe sobre o reajuste na tabela de tarifas do serviço de transporte alternativo de passageiros executado no município de Estância nos percursos da linha 001e 002, revoga a Lei ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.212/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de estância de possuírem carrinhos de compras adaptados para pessoas ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.211/2021 | Inclui a semana da acessibilidade no calendário oficial da Cidade. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.210/2021 | Institui a igualdadenas premiações para atletas de gêneros distintos nos eventos desportivos realizados com recursos municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.209/2021 | Reconhece como de Utilidade Pública a Academia Estanciana de Letras – AEL. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.208/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.207/2021 | Acrescenta o artigo 1°-A, e altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal n° 2.158 de 28 de abril de 2021 que criou O Programa Beneficio Emergencial Municipal - BEM no âmbito do ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 2.206/2021 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Estância, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.205/2021 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, regidos sob as Leis Municipais nº 1.272/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.204/2021 | Dispõe Sobre Reajuste Anual Dos Vencimentos Bases Dos Servidores Públicos Municipais Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Estância – SAAE, Conforme Lei Complementar Municipal N... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.203/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, E O CONSELHO ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.202/2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT,... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.201/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Estância, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.200/2021 | Lei nº 2.200, de 08 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.199/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.198/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.197/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.196/2021 | Denomina a Rua “X TV”, localizada na Zona Urbana da Pria de Abaís, Raimundo Nonato do Nascimento. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.195/2021 | Estabelece que a Creche do Projeto Proinfância 2 edificada no Bairro São Jorge seja denominada Embaixador Raimundo Souza Dantas. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.194/2021 | Lei nº 2.194, de 08 de outubro de 2021 - Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 1.941 de 26 de dezembro de 2017 - Que autorizou a Administração Municipal a contrair em... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.193/2021 | Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei municipal 1.757, de 2 de setembro de 2015 - que autoriza o poder executivo a instituir, no âmbito da guarda municipal a ouvidoria e ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.192/2021 | Altera a redação do artigo 36, da Lei 1.244, de 06 de junho de 2006 e do artigo 35, da Lei nº 1.267, de 08 de maio de 2007, que tratam, respectivamente, da criação das linhas 001 ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.191/2021 | Proíbe a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei (Federal) nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbi... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.190/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar remunerado no município de Estância e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.189/2021 | Dispõe sobre a denominação de lougradouros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.188/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 ( Um mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.187/2021 | Altera os quadros 4 e 5 dos anexos da Lei Municipal nº 2.145 de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.186/2021 | Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e conservação de placas indicativas do nome de ruas e logradouros públicos do município de Estânc... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.185/2021 | Visa o apoio e incentivos à produção artística local na formação de público |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.184/2021 | Institui a política de cicloturismo no Município de Estância/SE. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.183/2021 | Fica reconhecido no âmbito do município de Estância, o profissional tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.182/2021 | Institui a semana de prevenção da memória histórica e cultural de Estância/SE, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.181/2021 | Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico no quadro geral de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.180/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.179/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.178/2021 | Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões municipal de Estância. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.177/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, e dá outras providência... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.176/2021 | Institui o programa municipal jovem aprendiz no âmbito da administração pública direta e na superintendência municipal de transporte e trânsito -SMTT do município de Estância/SE e... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.175/2021 | Altera e consolida a redação dos artigos 1º, 2º, altera o artigo 3º e acrescenta dispositivos, na Lei Municipal nº 1.941 de 26 de Dezembro de 2017, que autorizou a Administração M... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.174/2021 | Altera o anexo II, da lei Municipal nº 2.164, de 28 de maio de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.173/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.172/2021 | Dispõe sobre a criação do núcleo de atendimento multidisciplinar da Secretaria Municipal da Educação do Município de Estância/SE dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.171/2021 | Inclui a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento a endometriose. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.170/2021 | Denomina a Academia de saúde do Bairro Santo Antônio, como Academia “Sr. José dos Santos” e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.169/2021 | Altera a redação dos artigos 4°, 7°, 8° e 11° da Lei Municipal n° 1.870, de 14 de setembro de 2016 - Que institui Conselho de Políticas públicas antidrogas no Município de Estânc... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.168/2021 | Altera a redação dos artigos 1°,5°,6° e 7° da Lei Municipal n° 1.377, de 22 de junho de 2009 - Que dispõe sobre a coordenadoria municipal de políticas para as Mulheres - CMPM d... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.167/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.166/2021 | Altera a redação da alínea B, do inciso II, do artigo 12 da lei Municipal nº 2.031, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.165/2021 | Abre crédito no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância, e dá outras providênci... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.164/2021 | Reestrutura o quadro geral de cargos e vagas da administração pública do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.163/2021 | Reestrutura o quadro de cargos e classe dos programas de saúde do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.162/2021 | Altera a tabela salarial específicas dos agentes de saúde e de endemias constantes no anexo II da lei municipal nº 2.078 de 19 dezembro de 2019, conforme o disposto no art. 9º - A... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 2.161/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.160/2021 | Denomina de Residencial Judite Melo o Conjunto de ruas conhecido como baixada do Bairro Cidade Nova, Rua São Pedro, Rua São João, Rua Pedro Francisco dos Santos, Travessa Vila No... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.159/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil Reais do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências.... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.158/2021 | Cria o Programa Benefício Emergencial Municipal - BEM - no Município de Estância/SE com fim de amenizar os efeitos sociais e econômicos originados pela pandemia da COVID-19 e dá ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.157/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providência... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.156/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.155/2021 | Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.154/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Municipal de Estância e dá outras providências. ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.154 /2021 | Extrato de anulação de ato de publicação da lei nº 2.154/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Estância/SE na data de 31/03/2021. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.153/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.152/2021 | Dispõe sobre a criação da casa do professor da secretaria municipal da educação de Estância/SE, e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 2.151/2021 | Altera a aplicação do IGPM, índice de correção anual da tarifa de água e demais serviços prestados pelo serviço autônomo de água e esgoto - Saae do município de estância/se, em ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.150/2021 | Dispôe sobre a concessão do benefício de auxílio financeiro temporário, até 31 de dezembro de 2021, aos fateiros, por intermédio dos programas de assistência social e comunitária,... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.149/2021 | Abre crédito especial no valor R$ 13.000,00 (treze mil reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 2.148/2021 | Dispõe sobre a desoneração fiscal das operações incidentes sobre o Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, realizadas no âmbito do Município de Estância/SE, e dá outras ... |
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| Leis | Código Tributário | 2021 | 2.148/2021 | Dispõe sobre a desoneração fiscal das operações incidentes sobre o Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, realizadas no âmbito do Município de Estância/SE, e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 2.147/2021 | Abre crédito especial no valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, e dá outras p... |
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| Leis | Código de Posturas | 2020 | 2.146/2020 | Institui Código de Posturas do Município de Estância/SE. |
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| Leis | Plano Diretor | 2020 | 2.145/2020 | Institui o Plano Diretor Participativo de Município de Estância/SE e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.144/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.143/2020 | Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.142/2020 | Altera a redação do Art 1º da Lei Nº 2.088/2021 de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.141/2020 | Estabelece a delimitação dos bairros do município de Estância e cria dois novos bairros, Centro e Pedro Barreto Siqueira. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.140/2020 | Dispõe sobre a criação do cargo de diretor de unidade de saúde dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde do município de Estância e da providências corre... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.139/2020 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores nos termos do disposto no inciso III, do § 8º, do art. 97 do ADCT da Constituição Fedr... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.138/2020 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.137/2020 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nº 2.130 de 4 de novembro de 2020 que dispõe sobre a regulamentação da implementação da Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020, que Ve... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.135/2020 | Dispõe sobre a criação de adicional de desempenho para cadastro populacional e adicional de digitação do cadastro populacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Estân... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.134/2020 | Dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.133/2020 | Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.132/2020 | Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.131/2020 | Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.130/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que versa sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do município de Estância a serem adotadas d... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.129/2020 | Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, em consonância com o d... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.127/2020 | Lei nº 2.127, de 19 de outubro de 2020 – Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.126/2020 | Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.125/2020 | Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.124/2020 | Abre crédito especial no valor de R$ 3.339.492,99 ( Três milhões e trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e dois Reais e noventa e nove centavos) do orçamento vige... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 2.124/2020 | Lei nº 2.124, de 08 de outubro de 2020 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.339.492,99 do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.123/2020 | Inclui o dia do Futevôlei no calendário oficial da cidade. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.122/2020 | Denomina Logradouro público e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.120/2020 | Lei N° 2.120, de 10 de Setembro de 2020 - Denomina Rua "Alaide Trindade de Jesus Santos" a antiga Rua "D" localizada no Bairro Valter Cardoso Costa e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.119/2020 | Lei N° 2.119, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.118/2020 | Lei N° 2.118, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.117/2020 | Lei N° 2.117, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.116/2020 | Lei N° 2.116, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.115/2020 | Lei N° 2.115, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.114/2020 | Lei N° 2.114, de 13 de Agosto de 2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.113/2020 | Lei N° 2.113, de 13 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.112/2020 | Lei N° 2.112, de 13 de Agosto de 2020 - Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município d... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.111/2020 | Lei N° 2.111, de 07 de Agosto de 2020 - Cria Medalha "Cidade Jardim" no município de Estância e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.110/2020 | Lei N° 2.110, de 07 de Agosto de 2020 - Institui no município de Estância, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.108/2020 | Lei N° 2.108, de 31 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a contratação emergencial de profissional médico para atender as necessidades de excepcional interesse público do município de ... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 2.107/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Lei Orgânica | 2020 | 2.106/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.105/2020 | Denomina a praça e academia de saúde do bairro alecrim "Eulina Maria Bomfim" e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.104/2020 | Denomina a academia de saúde do bairro são jorge, como academia "Sra. Umbelina Ferreira Rocha" e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.103/2020 | Denomina a unidade básica de saúde do bairro bomfim, como UBS "Dr. Ivaldo de Lima Gaião", e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.102/2020 | Abre Crédito Especial no Valor de R$ 8.544.236,28 do adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/SE. |
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| Leis | Outros | 2020 | 2.101/2020 | Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 2.025/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Estância/SE e regovam-se as Leis Municipais de número 1.279, de 19 de julho de 2007; Lei de núm... |
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| Leis | Outros | 2018 | 1950/2018 | Lei N° 1.950, de 18 de Abril de 2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 1949/2018 | Lei N° 1.949, de 12 de Abril de 2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 1948/2018 | Lei nº 1.948, de 19 de Março de 2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 1943/2018 | Lei nº 1.943, de 05 de Março de 2018 |
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| Leis | Outros | 2018 | 06/2018 | RESOLUÇÃO Nº 062018 CMAS |
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| Leis | Outros | 2018 | 002/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 0022018 - CONTROLE INTERNO, PROCURADORIA E SECRETARIA DA ADM. E PLANEJAMENTO |
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| Leis | Outros | 2018 | 001/2018 | RECOMENDAÇÃO 0012018 - CONTROLADORIA E PROCURADORIA MUNICIPAL |
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| Leis | Lei Orgânica | 2018 | S/N/2018 | Nós, representantes do povo do Município de Estância na Câmara Municipal, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal e com o propósito de assegurar o exercíc... |
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| Leis | Outros | 2017 | 1942/2017 | Lei nº 1.942, de 26 de Dezembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1941/2017 | Lei nº 1.941, de 26 de Dezembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1940/2017 | Lei nº 1.940, de 26 de Dezembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1939/2017 | Lei nº 1.939, de 26 de Dezembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1937/2017 | Lei nº 1.937, de 21 de Novembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1935/2017 | Lei nº 1.935, de 30 de Novembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1934/2017 | Lei nº 1.934, de 30 de Novembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1933/2017 | Lei nº 1.933, de 30 de Novembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1932/2017 | Lei nº 1.932, de 13 de Outubro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1931/2017 | Lei nº 1.931, de 04 de Outubro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1929/2017 | Lei nº 1.929, de 04 de Outubro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1928/2017 | Lei nº 1.928, de 04 de Outubro de 2017 |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2017 | 1927/2017 | Lei nº 1.927, de 01 de Setembro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1925/2017 | Lei nº 1.925, de 25 de agosto de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1924/2017 | Lei nº 1.924, de 25 de agosto de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1923/2017 | Lei nº 1.923, de 25 de agosto de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1922/2017 | Lei nº 1.922, de 22 de Agosto de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1921/2017 | Lei nº 1.921, de 22 de Agosto de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1920/2017 | Lei nº 1.920, de 22 de Agosto de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1917/2017 | LEI nº 1.917, DE 17 DE JULHO DE 2017 - SMTT |
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| Leis | Outros | 2017 | 1916/2017 | LEI nº 1.916, DE 17 DE JULHO DE 2017 - ALTERA A LEI Nº 1.4232009 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1915/2017 | lei nº 1.915, DE JULHO DE 2017 - Denomina Núcleo Industrial e respectivas ruas. |
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| Leis | Outros | 2017 | 1914/2017 | LEI Nº 1.914, DE 11 DE JULHO DE 2017 - Abre Crédito Especial em 30% do Orçamento vigente |
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| Leis | Outros | 2017 | 1913/2017 | Lei nº 1.913, de 19 de Junho de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1912/2017 | Lei nº 1.912, de 19 de Junho de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1908/2017 | LEI Nº 1.908, DE 09 DE JUNHO DE 2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Leis | Outros | 2017 | 1.897/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participem de eventos e competições esportivas representado o Muni... |
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| Leis | Outros | 2017 | 1896/2017 | Lei nº 1.896, de 03 de Março de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1895/2017 | Lei nº 1.895, de 24 de Fevereiro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 1894/2017 | Lei nº 1.894, de 20 de Fevereiro de 2017 |
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| Leis | Outros | 2017 | 13/2017 | RESOLUÇÃO Nº 132017 |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 114/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DA - SMTT... |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 113/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA TABELA SALARIAL DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE REGIDA SOB A LEI COMPLEMENTAR N° 87/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 112/2023 | A Lei complementar n° 20, de 19 de março de 2008, alterada pelas Leis Complementares n° 46 de 15 de abril de 2013, n° 51, de 18 de dezembro de 2013, n° 63 de 09 de julho de 2015 p... |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 111/2023 | Inclui o art. 30-A e seus incisos na Lei Complementar Municipal n° 93 de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências correlatas.. |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 110/2023 | ALTERA O ANEXO II - TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 04 DE ABRIL DE 2008, "QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E V... |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 109/2023 | Altera e atualiza o Anexo 1, Cargo de Provimento em Comissão da lei Complementar n° 101/2022, de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e F... |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 108/2023 | Reajusta em 10% os anexos I e III da Lei Complementar nº 102 de 18 de fevereiro de 2022. |
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| Leis complementares | Outros | 2023 | 107/2023 | Inclui os Arts. 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, 62-E e 62-F na Lei Complementar Municipal nº 16, de 27 de abril de 2007, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 106/2022 | Altera a Lei complementar nº 103, de 19 de abril de 2022 que altera a tabela de vencimentos do quadro permanente do magistério, referente ao exercício de 2020, prevista no anexo 1... |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 105/2022 | ALTERA O ART. 33, A ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 95, ACRESCENTA O $4° NO ART. 122, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 236DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2003 – (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MU... |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 104/2022 | Altera a redação do parágrafo 1° do Art. 75 da Lei complementar Municipal n° 16 de 27 de abril 2007, e dá outras providências |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 103/2022 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO OUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTA NO ANEXO 1-A, 1-B E 1-C DA LEI COMPLEMENTAR N° 94 DE 21 DE FEVEREIRO D... |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 102/2022 | Altera e atualiza a anexo I e III, da Lei Complementar nº 90/2019 de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores pú... |
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| Leis complementares | Outros | 2022 | 101/2022 | Altera e atualiza o Anexo I, Cargo em Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 89/2019, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e Funçõe... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 100/2021 | Altera a redação do artigo 42, acrescenta subitem no artigo 101, altera a redação do artigo inciso II do artigo 108, acrescenta parágrafo no artigo 186, e altera a tabela II da le... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 99/2021 | Reestrutura o quadro de cargos e vagas dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Código Tributário | 2021 | 98/2021 | Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o município de Estância/SE, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 97/2021 | Dispôe sobre a alteração do item a, subitem, 1.1, da tabela vii, da lei complementar nº 08, de 30 de dezembro de 2003, com alteração feita pela lei complementar nº 71, de 30 de se... |
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| Leis complementares | Código de Obras | 2020 | 96/2020 | Dispõe sobre novo código de obras do Município de Estância/SE na forma que especifica e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2018 | 87/2018 | Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Estância e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2018 | 86/2018 | Lei Complementar nº 86, de 22 de Fevereiro de 2018 |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 85/2017 | Lei Complementar nº 85, de 04 de Dezembro de 2017 |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 84/2017 | Lei Complementar nº 84, de 04 de Dezembro de 2017 |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 83/2017 | Lei Complementar nº 83, 27 de Setembro de 2017 |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 82/2017 | Lei Complementar nº 82, de 01 de Setembro de 2017 |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 81/2017 | Lei Complementar nº 81, de 11 de Abril de 2017 |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 80/2017 | Lei Complementar nº 80, de 20 de Fevereiro de 2017 |
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| Leis complementares | Plano Diretor | 2010 | 31/2010 | Institui o Plano Diretor do Município de Estância/SE, e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2008 | 22/2008 | Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município de Estância/SE, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá ou... |
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| Leis complementares | Outros | 2008 | 21/2008 | Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2007 | 16/2007 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT e das Fundações Públicas do Município de Estânc... |
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| Decretos | 2023 | 8.286/2023 | REGULAMENTA A SOLTURA DE BUSCAPÉS DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 8.285/2023 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES EM GARRAFAS DE VIDRO, NAS BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES LOCALIZADOS NO FORRÓDROMO ROGÉ... |
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| Decretos | 2023 | 8.284/2023 | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO S1° DO ART. 5° DO DECRETO N° 8.263, DE 03 DE MAIO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ASSISTÊNCIA ... |
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| Decretos | 2023 | 8.283/2023 | Abre crédito suplementar no valor R$ 1.140.000,00 ( Hum milhão e cento e quarenta mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.281/2023 | NOMEIA OS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR II, DE ACORDO COM O DECRETO N° 7.380/2020; REVOGA OS DECRETOS N.° 8.269/2023 E 8.277/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 8.280/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 8.279/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.777.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.278/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.277/2023 | NOMEIA O MEMBRO SUPLENTE, PARA SUBSTITUIR NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PELO INSS O MEMBRO TITULAR, DO CONSELHO TUTELAR II, DE ACORDO COM O DECRETO N° 7.380/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2023 | 8.276/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências |
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| Decretos | 2023 | 8.275/2023 | NOMEIA O MEMBRO SUPLENTE, PARA SUBSTITUIR NO PERÍODO DE FÉRIAS O MEMBRO TITULAR, DO CONSELHO TUTELAR I, DE ACORDO COM O DECRETO N° 7.384/2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 8.274/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências |
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| Decretos | 2023 | 8.273/2023 | NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUNS DOS ME... |
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| Decretos | 2023 | 8.272/2023 | NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO- ADMINISTRAÇÃO DIRETA-MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, ESTADO DE SERGIPE, HABILITADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDITAL N° ... |
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| Decretos | 2023 | 8.271/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 139.000,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.270/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.269/2023 | Nomeia a Sra. Simone Teles dos Santos, 2ª (segunda) suplente do Conselho Tutelar II, para o cargo de Conselheira Tutelar de acordo com o Decreto nº 7.380/2020 e dá outras providên... |
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| Decretos | 2023 | 8.268/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.267/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.266/2023 | Nomeia, o Sr. Marcos Antônio dos Santos Silva para o cargo de Secretário Municipal das Finanças (Cargo em Comissão CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.265/2023 | Exonera, a Sra. Neclione Rigo Oliveira do cargo interino de Secretária Municipal das Finanças (Cargo em Comissão CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.264/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.263/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ASSISTÊNCIA FINAN-CEIRA, EM CARÁTER EMERGENCI-AL, FORNECIDA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, DESTINADA A ... |
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| Decretos | 2023 | 8.262/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) |
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| Decretos | 2023 | 8.261/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 528.000,00 ( Quinhentos e vinte e oito mil Reais) |
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| Decretos | 2023 | 8.260/2023 | NOMEIA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ? ADMINISTRAÇÃO DIRETA - MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, ESTADO DE SERGIPE, HABILITADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDIT... |
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| Decretos | 2023 | 8.259/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 3.326.400,00 (Três milhões trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.258/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 3.169.000.000,00 (Três milhões e cento e sessenta e nove mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.257/2023 | Nomeia os membros, titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estância/SE, revoga o Decreto nº 8.003/2022 e dá outras provi... |
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| Decretos | 2023 | 8.256/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.255/2023 | Exonera, o servidor Jhemisson das Dores Costa Nascimento e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.254/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 130.000,00 (Cento e trinta mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.253/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 32.800,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.252/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.251/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.250/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica ... |
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| Decretos | 2023 | 8.249/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 613.000,00 (Seiscentos e treze mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.248/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.525.304,71 (Um milhão e quinhentos e vinte e cinco mil e trezentos e quatro Reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.247/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.246/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.245/2023 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa de Estância/SE, revoga o anterior nº 7.565/2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.244/2023 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Estância/SE, mandato – 2023/2024, revoga o anterior nº 7.585/2021, e dá out... |
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| Decretos | 2023 | 8.243/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.242/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.241/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor comercial dos imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida do que trata o art. 1º § da Lei Municipal nº 2.148 de 05 de fevereiro 2021. |
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| Decretos | 2023 | 8.240/2023 | Nomeia o Sr. João Luiz Andrade Doria para o cargo de Secretário Municipal da Educação de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.239/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.238/2023 | Exonera, a pedido, o Sr. Antônio Bispo de Oliveira Neto do cargo de Secretário Municipal da Educação de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.237/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.236/2023 | Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.235/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.234/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.233/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.232/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.231/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 100,00 (Cem Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.230/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 146.289,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos e oitenta e nove Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.229/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 3.521.625,16 (três milhões e quinhentos e vinte e um mil e seiscentos e vinte e cinco Reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.228/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.217.535,60 (Um milhão e duzentos e dezessete mil e quinhentos e trinta e cinco Reais e sessenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.227/2023 | Nomeia o Sr. Jorgivaldo Ramos de Oliveira para o cargo de Secretário Municipal do Governo de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.226/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.225/2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Provisória para Acompanhamento, Revisão e Alteração do Plano de Contratação Anual – PCA do Município de Estância/SE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.224/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 291.767,30 (Duzentos e noventa e um mil e setecentos e sessenta e sete Reais e trinta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.223/2023 | Nomeia os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Estância/SE, revoga o Decreto nº 6.999/2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.222/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.221/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial só Programa Criança Feliz; Revoga o Decreto nº 6.995/2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.220/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 20.000,00 (Vinte um mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.219/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 367.400,00 (Trezentos e sessenta e sete mil e quatrocentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.218/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 20.000,00 (Vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.217/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.216/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.464.679,15 (Um milhão e quatrocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e setenta e nove Reais e quinze centavos) e dá outras providências... |
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| Decretos | 2023 | 8.215/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ... |
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| Decretos | 2023 | 8.214/2023 | Exonera, a pedido, o servidor |Eduardo Barbosa Correia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.213/2023 | Exonera, a pedido, o servidor José Aloísio dos santos Júnior e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.212/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 7.000,00 (Sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.211/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.210/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 65.000,00 (Sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.209/2023 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.208/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.234.000,00 (Hum milhão e duzentos e trinta e quatro mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.207/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 31.248,00 (Trinta e um mil e duzentos e quarenta e oito Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.206/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.205/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.204/2023 | Dispõe sobre a aprovação para a 10ª Conferência Municipal de Saúde no Município de Estância, e dá outras providências |
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| Decretos | 2023 | 8.203/2023 | Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA, no âmbito do Município de Estância. |
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| Decretos | 2023 | 8.202/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 509.760,00 (Quinhentos e nove mil e setecentos e sessenta Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.201/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 12.000,00 (Doze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.200/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 352.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.199/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 365.207,06 (Trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos e sete Reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.198/2023 | Decreto nº 8.198 de 08 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em vasilhames de vidro, nas barracas e ... |
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| Decretos | 2023 | 8.197/2023 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de ocupação temporária da extensão área particular com extensão limítrofe da área pública do calçadão sediada na praia do ... |
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| Decretos | 2023 | 8.196/2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20,21 e 22 de fevereiro do ano de 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.195/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.946.230,00 (Um milhão e novecentos e quarenta e seis mil e duzentos e trinta Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.194/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 75.000,00 (Setenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.193/2023 | Dispõe sobre o enquadramento dos Guardas Municipais GILVAN SANTOS OLIVEIRA e MIROLLES SANTOS, no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n° 87/2018 (Plano de C... |
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| Decretos | 2023 | 8.192/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 870.230,00 (oitocentos e setenta mil e duzentos e trinta reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.191/2023 | Exonera, a pedido, a Servidora Claudislange Oliveira Souza e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.190/2023 | Exonera, a pedido, o servidor Lucas Santana de Oliveira e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.189/2023 | Exonera, a pedido, o servidor Lucas Fontes Costa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.188/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.187/2023 | Nomeia o Sr. Antônio Bispo de Oliveira Neto para o cargo de Secretário Municipal da Educação de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.186/2023 | Nomeia o Sr. Breno Victor de Jesus Lopes para o cargo de Secretário Municipal da Juventude e Desporto de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.185/2023 | Exonera a Sra. Aurenitha Morgana Barreto Menezes de Souza, do cargo de Secretária Municipal da Educação de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.184/2023 | Exonera o Sr. Manoel Messias Menezes Santos do cargo de Secretário Municipal Interino da Juventude e Desporto de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências.... |
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| Decretos | 2023 | 8.183/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.182/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.674.000,00 (Um milhão e seiscentos e setenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.181/2023 | Estabelece horário de expediente das Secretarias Municipais da Assistência Social e dos Conselhos Tutelares, da Saúde e da Educação do Município de Estância/SE e dá outras provid... |
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| Decretos | 2023 | 8.180/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.179/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.178/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.177/2023 | Decreto nº 8.177 de 20 de janeiro de 2023 - Abre crédito suplementar no valor de 22.000,00 (Vinte e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2023 | 8.176/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 330.000,00 (Trezentos e trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.175/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.174/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.173/2023 | Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Titulares E Suplentes Do Conselho Municipal De Acompanhamento E De Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica... |
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| Decretos | 2023 | 8.172/2023 | Abre credito suplementar no valor de 1.691.435,68 (um milhão e seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providên... |
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| Decretos | 2023 | 8.171/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 1.691.435,68 (um milhão e seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providên... |
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| Decretos | 2023 | 8.170/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.169/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.168/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ... |
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| Decretos | 2023 | 8.167/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.166/2023 | Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e atuação do gestores e fiscais de contratos, no âm... |
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| Decretos | 2023 | 8.166/2023 | Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e atuação do gestores e fiscais de contratos, no âm... |
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| Decretos | 2023 | 8.164/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 216.560,00 (Duzentos e dezesseis mil e quinhentos e sessenta Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.163/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.163/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.162/2023 | Designa Romualdo Vieira Santos, adjunto da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos, para exercer, inteiramente, o cargo de Secretário Municipal dos Serviços Urbanos (Cargo em Co... |
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| Decretos | 2023 | 8.161/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 169.500,00 (Cento e sessenta e nove mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.160/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.827.000,00 (Seis milhões e oitocentos e vinte e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.159/2023 | Nomeia, Interinamente, Neclione Rigo Oliveira, para o cargo de Secretária Municipal das Finanças (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.158/2023 | Nomeia, Leide Santos Catuninho de Morais, para o cargo de Secretária Municipal da Saúde (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.157/2023 | Nomeia, Interinamente, André de Jesus Oliveira, para o cargo de Secretário Municipal da Controladoria Geral do Município (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. ... |
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| Decretos | Outros | 2023 | 8.156/2023 | Nomeia, Interinamente, Ana Carla Martins Borelli, para o cargo de Secretária Municipal da Administração e Planejamento (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 8.127/2023 | Abre crédito suplementar no valor de 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 2.282/2023 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.057.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 2.246/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 2.244/2023 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência de Estância/SE, mandato – 2023/2024, revoga o anterior nº 7.585/2021, e dá out... |
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| Decretos | 2023 | 2.241/2023 | Dispõe sobre a atualização do valor comercial dos imóveis vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida do que trata o art. 1º § da Lei Municipal nº 2.148 de 05 de fevereiro 2021.... |
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| Decretos | 2023 | 2.221/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial só Programa Criança Feliz; Revoga o Decreto nº 6.995/2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 2023/2023 | Nomeia o Sr. Jorgivaldo Ramos de Oliveira para o cargo de Secretário Municipal do Governo de Estância/SE (Cargo em Comissão - CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 65/2023 | SEME - Altera a gratificação por Desempenho Institucional da servidora Geane Conceição Carvalho. |
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| Decretos | 2022 | 8.155/2022 | Exonera, a pedido, o Sr. Marcos Antônio dos Santos Silva, do cargo de Secretário Municipal das Finanças (Cargo em Comissão - CCE-01) e do cargo de Secretário Municipal do Governo ... |
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| Decretos | 2022 | 8.154/2022 | Exonera, a Sra. Ana Carla Martins Borelli, do cargo de Secretária Municipal da Controladoria Geral do Município (Cargo em Comissão- CCE-01), e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 8.153/2022 | Exonera, a pedido, o senhor Lourival Júnior Alves de Holanda, do cargo de Secretário Municipal da Saúde (Cargo em Comissão - CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.152/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.669.700,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.151/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.186.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.150/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 234.368,59 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras |
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| Decretos | 2022 | 8.149/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE Ocupação Temporária DA ÁREA PARTICULAR COM EXTENSÃO LIMÍTROFE DA ÁREA PUBLICA DO CALÇADÃO SEDIADA NA PRAIA DO ABAÍS, PA... |
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| Decretos | 2022 | 8.148/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.728.640,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.147/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES EM VASILHAMES DE VIDRO, NAS BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES LOCALIZADOS NO ESPAÇO F... |
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| Decretos | 2022 | 8.146/2022 | EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ILMARA DO SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 8.145/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.917.300,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.144/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.125.450,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.143/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.829.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.142/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 84.929,42 (Oitenta e quatro mil e novecentos e vinte e nove Reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.141/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.045.000,00 (Dois milhões quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.140/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.300,00 (Vinte e cinco mil e trezentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.139/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 466.251,60 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta e um Reais e sessenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.138/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 386.160,00 (Trezentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.137/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de afastamento pelo INSS o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o Decreto 7.380/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.136/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto 7.384/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.135/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 384.293,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e três Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.134/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.557.405,66 (Dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinco Reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2022 | 8.133/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 985.000,00 (Novecentos e oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.132/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R4 130.000,00 (Cento e trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.131/2022 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção Brasileira pela copa do mundo de futebol fifa 2022 e d... |
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| Decretos | 2022 | 8.130/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.081.461,95 (Um milhão e oitenta e um mil e quatrocentos e sessenta e um Reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.129/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 718.000,00 (Setecentos e dezoito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.128/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.154.913,07 (Um milhão e cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e treze Reais e sete centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.127/2022 | Decreto nº 8.127, de 30de novembro de 2022 - Nomeia os servidores públicos do Poder Executivo -Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe, habilitados cla... |
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| Decretos | 2022 | 8.126/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.125/2022 | Dispõe sobre a estabilidade de servidor público municipal nos termos dos artigos 23/32 da Lei Complementar número 16/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta... |
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| Decretos | 2022 | 8.124/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da comissão provisória de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – Esocial e inclui membro da divisão de segurança... |
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| Decretos | 2022 | 8.123/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 693.000,00 (Seiscentos e noventa e três mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.122/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.121/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.802,80 (Trinta e seis mil oitocentos e dois Reais e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.120/2022 | Exonera, a pedido, o servidor Bonifácio da Silva Araújo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.119/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.659.000,00 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e nove mi Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.118/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.117/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.994.185,00 (Quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil e cento e oitenta e cinco Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.116/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.115/2022 | Exonera, os servidores Jair Santana dos Santos José Milton Alves dos Santos e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 8.114/2022 | Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 46, Inciso V, da Lei complementar Municipal nº 212/2008, a professora Firmina Maria Conceição Santos, e dá outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 8.113/2022 | Fixa o calendário de recolhimento de tributos, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.112/2022 | Fixa o índice de atualização monetária aplicável aos Tributos Municipais, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.111/2022 | Dispõe sobre o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.110/2022 | Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira pela copa do mundo de futebol FIFA 2022 e ... |
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| Decretos | 2022 | 8.109/2022 | Exonera, a pedido, o servidor Marlyson Ronyere Neves Santana e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.108/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.405.000,00 (Um milhão e quatrocentos e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.107/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.130.700,00 (Um milhão e cento e trinta mil e setecentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.106/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 670.615,00 (Seiscentos e setenta mil e seiscentos e quinze Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.105/2022 | Exonera, a pedido, a servidora Maria das Dores Santana Trindade e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.104/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.301,00 (oitocentos mil e trezentos e um Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.103/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 732.843,00 (Setecentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e três Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.102/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 (Um milhão e cento e dezesseis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.101/2022 | Exonera, o Sr. Augusto Sérgio Souza Feitosa, do Cargo de Diretor da Guarda Municipal, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.100/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 104.700,00 (Cento e quatro mil e setecentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.099/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.098/2022 | Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 46, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 21/2002, o professor José Raimundo de Souza, e dá outras providências. ... |
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| Decretos | 2022 | 8.097/2022 | Exonera, por motivo de aposentadoria conforme dispõe o Art. 54, inciso V na lei complementar 16/2007, a servidora Márcia Regina Rosa Gonçalves e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.096/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar Ii, de acordo com Decreto 7.380/2020 e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 8.095/2022 | Nomeia os servidores públicos do Poder Executivo - Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe habilitados e classificados no concurso público, objeto de edita... |
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| Decretos | 2022 | 8.094/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.093/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 916.543,97,00 (Novecentos e dezesseis mil e quinhentos e quarenta e três Reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.092/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.091/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.090/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.089/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 558.099,19 (Quinhentos e cinquenta e oito mil e noventa e nove Reais e dezenove centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.088/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.087/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.086/2022 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Estância/se, para o biênio 2022/2024, revoga o decreto anterior nº 8.053/2022 e da outras provid... |
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| Decretos | 2022 | 8.085/2022 | Nomeia e ratifica os membros, titulares suplentes. para compor o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Estância-SE, tendo em vista a substituição de alguns dos membro... |
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| Decretos | 2022 | 8.084/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.084/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.083/2022 | Decreta ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providência |
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| Decretos | 2022 | 8.082/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 264.720,19 (Duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte Reais e dezenove centavos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.081/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta mil Reais) centavos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.080/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.334.043,00 (Dois milhões e trezentos e trinta e quatro mil e quarenta e três Reais) centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.079/2022 | Exonera, a pedido, o servidor Douglas dos Santos Fonseca e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.078/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 113.038,86 (Cento e treze mil e trinta e oito Reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.077/2022 | Exonera, a pedido, o servidor Eirinaldo da Silva Santos e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2022 | 8.076/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 627.200,00 (Seiscentos e vinte e sete mil e duzentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.075/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.941,005,49 (Um milhão novecentos e quarenta e um mil e cinco Reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.074/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 616.000,00 (Seiscentos e dezesseis Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.073/2022 | Decreto 8.073, de 13 de outubro de 2022 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras Providências + mais parecer jurídico. |
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| Decretos | 2022 | 8.073/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.072/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.071/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 944.439,69 (Novecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove Reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. ... |
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| Decretos | 2022 | 8.070/2022 | Nomeia a servidora pública do Poder Executivo - Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe, habilitada e classificada no concurso Público, objeto do edita... |
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| Decretos | 2022 | 8.069/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.195.900,54 (Um milhão e cento e noventa e cinco mil e novecentos Reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.068/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.067/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.094.780,19 (Um milhão e noventa e quatro mil e setecentos e oitenta Reais e dezenove centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.066/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 283.000,00 (Duzentos e oitenta e três mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.065/2022 | Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a comissão intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Revoga o o decreto nº 7.670/2021 e dá outras ... |
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| Decretos | 2022 | 8.065/2022 | Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a comissão intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Revoga o o decreto nº 7.670/2021 e dá outras p... |
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| Decretos | 2022 | 8.064/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.313.083,44 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E TREZE MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.064/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.063/2022 | Nomeia os servidores públicos do Poder Executivo - Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe, habilitados e classificados no concurso público, objeto do edi... |
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| Decretos | 2022 | 8.062/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.366.840,15 (Um milhão trezentos e sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta Reais e quinze centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.061/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.060/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.059/2022 | Exonera, a pedido, o servidor Custódio de Santana e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.058/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.300,00 (Cem mil e trezentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.057/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.259.522,87 (Seis milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e vinte e dois Reais e oitenta e sete centavos) e dá outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 8.056/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.055/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 3.138.924,83 (Três milhões cento e trinta e oito mil e novecentos e vinte e quatro Reais e oitenta e três centavos) e dá outras providência... |
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| Decretos | 2022 | 8.054/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.418.000,00 (Hum milhão e quatrocentos e dezoito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.053/2022 | NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ESTÂNCIA/SE, PARA O BIÊNIO 2022/2024, REVOGA O DECRETO ANTERIOR N° 7.663/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
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| Decretos | 2022 | 8.052/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 781.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.051/2022 | Decreta luto oficial, de três dias no município de Estância em virtude do falecimento da senhora Daisy de Oliveira Garcia, ex-prefeita de Estância/Se e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.050/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.049/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.008.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 8.048/2022 | Dispõe sobre o enquadramento da guarda municipal Jusileide Olímpio de Souza, no cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n 87/2018 (Plano de Cargos Carreira ... |
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| Decretos | 2022 | 8.047/2022 | Abre credito suplementar no valor de 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 8.046/2022 | Abre credito suplementar no valor de 2.341.329,52 (dois milhões e trezentos e quarenta e um mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2022 | 8.045/2022 | Abre credito suplementar no valor de 324.415,22 (trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quinze reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências. • |
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| Decretos | 2022 | 8.044/2022 | Abre credito suplementar no valor de 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e dá outras providências. • |
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| Decretos | 2022 | 8.043/2022 | Nomeia e convalida os membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Município de Estância/SE, tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revoga o decreto n ... |
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| Decretos | Outros | 2022 | 8.042/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 935.600,00 (Novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos Reais) |
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| Decretos | 2022 | 8.041/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 86.000,00 (Oitenta e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.040/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 186.150,00 (Cento e oitenta e seis mil e cento e cinquenta Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.039/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.038/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 449.138,66 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e cento e trinta e oito Reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.037/2022 | Exonera, conforme decisão judicial proferida no processo n 202150100634, a servidora Maria José Lima do Nascimento e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.036/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.034/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2022 | 8.033/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 199.300,00 (Cento e noventa e nove mil e trezentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.032/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.031/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.030/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho tutelar II, de acordo com o Decreto 7.380/2020 e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 8.029/2022 | Exonera, a pedido, a servidora Maria de Fátima dos Santos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.028/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.027/2022 | Dispõe sobre a estabilidade de servidor publico municipal, nos termos dos artigos 23/32 da lei complementar n° 16/2007 (estatuto dos servidores públicos da administração direta, S... |
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| Decretos | 2022 | 8.026/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.025/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.024/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.023/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.022/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.021/2022 | Exonera, a pedido, o servidor Deiwid Pereira Andrade e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.020/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 403.611,88 (Quatrocentos e três mil e seiscentos e onze Reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.019/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.018/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.017/2022 | Nomeia os membros para compor a Comissão Administrativa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Estância/SE; Revoga o Decreto 7.599/2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.016/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 376.000,00 (Trezentos e setenta e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.015/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.014/2022 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Grupo Gestor da Pracinha da Cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.013/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.012/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.011/2022 | Dispõe Sobre A Criação Da Comissão Provisória De Implantação E Avaliação Do Plano De Contratação Anual E Outras Deliberações Correlatas. Com Base No Art. 55, § 3° Da Lei N° 1.908... |
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| Decretos | 2022 | 8.010/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.079.576,86 (Dois milhões e setenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis Reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.009/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto nº 7.384/2020 e dá outas providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.007/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.750.663,11 (Um milhão e setecentos e cinquenta mil e seiscentos e sessenta e três Reais e onze centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.006/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.416.786,64 (Um milhão e quatrocentos e dezesseis mil e setecentos e oitenta e seis Reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras provid... |
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| Decretos | 2022 | 8.005/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta e mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.004/2022 | Demite, por penalidade administrativa disciplinar, a servidora de matrícula nº 10658, inscrita no CPF nº 030.580.095-77, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.003/2022 | Nomeia e ratifica os membros, titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estâncis/SE, tendo em vista a substituição de algu... |
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| Decretos | 2022 | 8.002/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.002/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000.00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.001/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 8.000/2022 | Cria no âmbito do Município de Estância o Grupo Gestor da Pracinha da Cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.999/2022 | Nomeia e ratifica os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Estância-SE, tendo em vista a substituição de alguns dos mem... |
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| Decretos | 2022 | 7.998/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 3.320.000,00 (Três milhões e trezentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.997/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 476.000,00 (Quatrocentos e setenta e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.996/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.995/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.994/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.993/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.992/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 432.477,92 (Quatrocentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta e sete Reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.991/2022 | Exonera, a pedido, a servidora Ivoneide Cardeal da Silva e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.990/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.989/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 438.170,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil e cento e setenta Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.988/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.987/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 524.000,00 (Quinhentos e vinte e quatro mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2022 | 7.986/2022 | Dispõe Sobre A Estabilidade De Servidor Público Municipal, Nos Termos Dos Artigos 23/32 Da Lei Complementar N° 16/2007 (Estatuto Dos Servidores Públicos Da Administração Direta, S... |
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| Decretos | 2022 | 7.985/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 894.640,95 (Oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.984/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 894.640,95 (Oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.983/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.982/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.981/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.980/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 13.538,56 (Treze mil quinhentos e trinta e oito Reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.979/2022 | Dispõe sobre a estabilidade de servidor público municipal nos termos dos artigos 23/32 da Lei Complementar número 16/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta... |
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| Decretos | 2022 | 7.978/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.977/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.976/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 7.975/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 309.299,16 (Trezentos e nove mil e duzentos e noventa e nove Reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.974/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 5.067.550,00 (Cinco milhões e sessenta e sete mil e quinhentos e cinquenta Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.973/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (Quatro milhões e setecentos mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.971/2022 | Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe op art. 54, inciso V, da Lei Complementar 16/2007, o servido Valdeci Nunes de Oliveira e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.970/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTI- GOS23/32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMI-NISTRAÇÃO DI... |
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| Decretos | 2022 | 7.969/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir, no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o deceto nº 7.380/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.968/2022 | NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL • COMSEA, TENDO EM VISTA A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS REPRE... |
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| Decretos | 2022 | 7.967/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.966/2022 | Dispõe sobre o enquadramento do Guarda Municipal SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS ARAÚJO no cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Planos de Cargos, Car... |
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| Decretos | 2022 | 7.965/2022 | Dispõe sobre o enquadramento dos Guardas Municipais no cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda... |
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| Decretos | 2022 | 7.964/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.963/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.962/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.961/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.960/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 ( Oitocentos e dez mil Reais) e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 7.959/2022 | Designa Leide Catuninho de Morais, adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Saúde (Cargo em Comissão – CCE-01), ... |
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| Decretos | 2022 | 7.958/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.957/2022 | Prorroga o período disposto no Decreto 7.930, 02 de maio de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.956/2022 | Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal, visando o incremento da receita tributária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.955/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.954/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.953/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.450.500,00 (Quatro milhões e quatrocentos e cinquenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.952/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.951/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 921.000,00 (Novecentos e vinte e um mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.950/2022 | Regulamenta a soltura de buscapés durante os festejos juninos do município de Estância do ano de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.949/2022 | Altera a redação dos incisos II e IV do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.999 de 14 de novembro de 2018 - que Dispõe sobre a construção, implantação e reforma de postos revendedores... |
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| Decretos | 2022 | 7.948/2022 | Abre credito suplementar no valor de 50.000,00 (cinquenta mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.947/2022 | Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro, nas barracas vendedores ambulantes localizados no Forródromo e n... |
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| Decretos | 2022 | 7.946/2022 | Nomeia, Gabriela de Meneses Oliveira, para o cargo de gestora do fundo municipal de assistência social, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.945/2022 | Prorroga o prazo estabelecido no decreto n° 7,835, de 28 de dezembro de 2021 oue regulamenta a ação governamental municipal conecta educação estância para apresentação do formulár... |
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| Decretos | 2022 | 7.944/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.943/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.942/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.941/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.115.714,24 (um milhão e cento e quinze mil e setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.940/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.165.000,00 (Dois milhões e cento e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 7.939/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.938/2022 | Abre crédito suplementar no valor de r$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil Reais) |
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| Decretos | 2022 | 7.937/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.936/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 460.940,00 (Quatrocentos e sessenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.935/2022 | Dispõe sobre o enquadramento dos guardas municipais no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n° 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Mu... |
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| Decretos | 2022 | 7.934/2022 | Exonera, a pedido, a servidora Cristiane Batista dos Santos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.933/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.932/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.931/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.930/2022 | Designa Cláudia Rejane Costa Trindade Santos, adjunta da Secretaria Municipal da defesa Social e Cidadania, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Defesa... |
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| Decretos | 2022 | 7.929/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.782.000,00 (Um milhão e setecentos e oitenta e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.928/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.927/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.585.800,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.926/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 8.679.046,61 (Oito milhões e seiscentos e setenta e nove mil e quarenta e seis Reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências. ... |
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| Decretos | 2022 | 7.925/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.057.000,00 (Um milhão e cinquenta e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.924/2022 | Exonera, a pedido, a servidora Maria Regina de Souza Santos, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.923/2022 | Dispõe sobre o enquadramento dos guardas municipais no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n° 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Mu... |
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| Decretos | 2022 | 7.922/2022 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 652.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.921/2022 | NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ESTÂNCIA/SE. TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUNS DOS MEMBROS, REVOGA O DEC... |
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| Decretos | 2022 | 7.920/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.387.299,68 (Um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e noventa e nove Reais e sessenta e oito centavos). |
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| Decretos | 2022 | 7.919/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil Reais). |
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| Decretos | 2022 | 7.918/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do conselho tutelar II, de acordo com o decreto nº 7.380/2020, e dá outas providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.917/2022 | Regulamenta e fixa, percentuais para a dedução do valor de materiais adquiridos de terceiros e de subempreitadas utilizadas em obras de construção civil, e dá outas providências. ... |
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| Decretos | 2022 | 7.916/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.574.500,00 (Um milhão e quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos Reais) |
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| Decretos | 2022 | 7.915/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil Reais) |
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| Decretos | 2022 | 7.914/2022 | Demite, por penalidade administrativa disciplinar, o servidor Vicente Vieira Lima Júnior e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.913/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil Reais) |
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| Decretos | 2022 | 7.912/2022 | Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.911/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) |
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| Decretos | 2022 | 7.910/2022 | Nomeia e ratifica os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. Tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revogar o Decreto nº... |
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| Decretos | 2022 | 7.909/2022 | Designa o Sr. Manoel Messias Menezes Santos, Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT (cargo em comissão CCE-01) para exercer interinamente... |
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| Decretos | 2022 | 7.908/2022 | Nomeia, Gabriela de Meneses Oliveira, para o cargo de Secretária Municipal da Assistência Social ( Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.907/2022 | Exonera, a Sra. Gabriela de Meneses Oliveira, do cargo de Secretária Municipal da Juventude e Desporto (Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.906/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.905/2022 | Exonera, a pedido, a Sra. Danielle Souto Muhlert Siqueira, do cargo de Secretária Municipal Assistência Social ( Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.904/2022 | Nomeia Rafael Gois da Silva de Jesus, para o cargo de Secretário Municipal da Infraestrutura e Habitação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.903/2022 | Nomeia Heverton Alves Ribeiro, para o cargo de Secretário Municipal da Comunicação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.902/2022 | Exonera, a pedido, o Sr. Lyndon Johnson Vasconcelos Silva, do cargo de Secretário Municipal da Infraestrutura e Habitação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. ... |
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| Decretos | 2022 | 7.901/2022 | Exonera, a Sra. Laisa Carvalho Sobral, do cargo de Secretária Municipal da Comunicação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.900/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.899/2022 | Dispõe sobre o enquadramento do Guarda Municipal Manoel Messias Batista dos Santos no cargo de GM III, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Planos de Cargos, ... |
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| Decretos | 2022 | 7.898/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do conselho tutelar I, de acordo com o decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.897/2022 | Altera o decreto nº 6.725, de 25 de maio de 2016 que regulamenta o procedimento para realização do processo eleitoral dos membros dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da... |
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| Decretos | 2022 | 7.896/2022 | Nomeia e ratifica os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Estância/SE, tendo em vista a substituição de alguns dos memb... |
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| Decretos | 2022 | 7.895/2022 | Nomeia e convalida os membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do município de Estância/SE, revoga o Decreto nº 7.693/2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.894/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 803.000,00 (Oitocentos e três mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.893/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.131.400,00 (Um milhão e cento e trinta e um mil e quatrocentos Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.892/2022 | Dispõe sobre o enquadramento da guarda municipal Aline Conceição Santos Sales no cargo de GM III, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carreir... |
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| Decretos | 2022 | 7.891/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.890/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.889/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.888/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.655.000,00 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e cinco mil Reais ) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.887/2022 | Designa Edivaldo Vlak Cavalcanti, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal da Educação (cargo em comissão – CCE01), durante o período de férias da secretária d... |
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| Decretos | 2022 | 7.886/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.885/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.697.000,00 (Um milhão e seiscentos e noventa e sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.884/2022 | Dispõe sobre o enquadramento dos guardas municipais no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda M... |
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| Decretos | 2022 | 7.883/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 434.686,50 (Quatrocentos e trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta e seis Reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.882/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências |
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| Decretos | 2022 | 7.881/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o decreto nº 7.380/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.880/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.879/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Provisória de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas eSocial e outras deliberações correlatas, com base no a... |
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| Decretos | 2022 | 7.878/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.877/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 788.565,06 (Setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e cinco Reais e seis centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.876/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.875/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.357.300,94 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos Reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2022 | 7.874/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 30.000,00 (Trinta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.873/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 1.980.500,00 (Um milhão e novecentos e oitenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.872/2022 | Decreto nº 7.872 - Abre crédito suplementar no valor de 37.000,00 (Trinta e sete mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.871/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 7.605.000,00 (Sete milhões e seiscentos e cinco mil Reais) e dá outras providências.. |
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| Decretos | 2022 | 7.870/2022 | Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais, nos termos dos artigos 23/32 da Lei Complementar nº 16/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Diret... |
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| Decretos | 2022 | 7.869/2022 | Decreta Luto Oficial de Três dias no município de Estância/SE em virtude do falecimento do senhor Fernando Augusto de Morais Silva e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.868/2022 | Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, revoga o decreto nº 7.755/2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.867/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.866/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.865/2022 | Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.864/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.406.000,00 (Um milhão e quatrocentos e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.863/2022 | Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro do ano de 2022 e 01 de março do ano de 2022 e mantém o expediente normal no dia 02 de março do ano de 2022 e dá outras providê... |
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| Decretos | 2022 | 7.862/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.861/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.860/2022 | Recepciona, no âmbito do Município de Estância/SE, o teor da Resolução nº. 39, de 31 de janeiro de 2022 do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais – CTCAE do Estado de... |
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| Decretos | 2022 | 7.859/2022 | Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 54, Inciso V, da Lei complementar 16/207, a servidora Maria Vaneide Ferreira Lima Costa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.858/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 308.000,00 ( Trezentos e oito mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.857/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.856/2022 | Decreta luto oficial de três dias no município de Estância em virtude do falecimento do senhor Valter Ribeiro Silva e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.855/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Reais e dá outras providências) |
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| Decretos | 2022 | 7.854/2022 | Exonera, a pedido, a servidora Jéssica Monique Silveira Araújo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.853/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 1.698.125,00 (Um milhão seiscentos e noventa e mil e cento e vinte e cinco Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.852/2022 | Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores públicos municipais: Adevaldo Bispo dos Santos, Eduardo Ascensão Santana e Paulo Sérgio Santos Alves no cargo de fiscal de obras e p... |
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| Decretos | 2022 | 7.851/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.850/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 60.000,00 (Sessenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.849/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.848/2022 | Abre crédito suplementar no valor de 27.298.610,80 (Vinte e sete milhões e duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e dez Reais e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.847/2022 | Designa Romualdo Vieira Santos, adjunto da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal dos Serviços Urbanos (cargo em c... |
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| Decretos | 2022 | 7.846/2022 | Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 54, inciso V, da Lei complementar 16/2007, a servidora Maria Helena Santos da Silva e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7.294/2022 | Exonera, a pedido a servidora Maria Regina de Souza Santos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 102/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 (Um milhão e cento e dezesseis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 7+987/2022 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 524.000,00 ( Quinhentos e vinte e quatro mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.845/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da portaria 276/2021 da comissão provisória do concurso público e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2021 | 7.844/2021 | Dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, acompanhamento ... |
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| Decretos | 2021 | 7.843/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.842/2021 | Nomeia os membros, titulares e suplentes, para compor o Fórum Municipal de Educação de Estância/SE FME, revoga o decreto no 7.383/2020 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.841/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.732.997,00 (Três milhões e setecentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e sete Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.840/2021 | Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, para o biênio (2022-2023), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.839/2021 | Nomeia os membros, para compor a Comissão Intersetorial de análise e readequação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Estância/SE e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 7.838/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.336.229,47 (Quatro milhões e trezentos e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove Reais e quarenta e sete centavos) e dá outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 7.837/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.836/2021 | Demite, por penalidade administrativa disciplinar, o servidor Osnir Fontes Santos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.835/2021 | Regulamenta a ação governamental Municipal Conecta Educa Estância, instituída pela Lei n° 2.232, de 28 de dezembro de 2021, com a finalidade de garantir a plena informatização dos... |
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| Decretos | 2021 | 7.834/2021 | Abre crédito especial no valor de 500,00 (Quinhentos reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.833/2021 | Abre crédito suplementar no valor de 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.832/2021 | Abre crédito suplementar no valor de 1.139.800,00 (Um milhão cento e trinta e nove mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.831/2021 | Designa Rafael Gois da Silva de Jesus, adjunta da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Habitação, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal da Infraestrutur... |
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| Decretos | 2021 | 7.830/2021 | Designa Geane Conceição Carvalho, adjunta da Secretaria Municipal da Educação, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Educação ( Cargo em Comissão - CCE-0... |
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| Decretos | 2021 | 7.829/2021 | Estabelece as medidas de restrição, enfrentamento e prevenção à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) no período do natal e réveillon e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.828/2021 | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.582.968,90 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 7.827/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições da administração municipal, o expediente no dia 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.826/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00(Sete mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.825/2021 | Dispõe sobre a atualização do valor comercial dos imóveis vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela de que trata o art. 1º, do § 3º da Lei Municipal nº 2.148, de 05 de fevereir... |
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| Decretos | 2021 | 7.824/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.105.527,40 (Um milhão cento e cinco mil e quinhentos e vinte e sete Reais e quarenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.823/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00(Doze Mil Reais centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.822/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 808.111,35 (Oitocentos e oito mil e cento e onze Reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.821/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 572.067,44 (Quinhentos e setenta e dois mil e sessenta e sete Reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.820/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.621.067,80 (Um milhão e seiscentos e vinte e um mil e sessenta e sete Reais e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.819/2021 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Estância-SE, para o biênio (2022 -2023), revoga o decreto nº 7.352/2019 e dá outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 7.818/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.817/2021 | Nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Estância-SE, tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revoga o... |
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| Decretos | 2021 | 7.816/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.265.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.815/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.814/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.358.572,26 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e setenta e dois Reais e vinte seis centavos Reais) e dá outras... |
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| Decretos | 2021 | 7.813/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 7.812/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 486.500,00 ( Quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. |