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Prefeitura Municipal de Estância

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Estância)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Estância

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : ASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DOS ESTUDANTES DAS ENTIDADES PARTICULARES - AEEEP

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 04/04/2019

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 04/04/2019

    VIGÊNCIA: 04/04/2019 à 31/12/2019

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 03/2019

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 0,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 258.750,00

    VALOR PACTUADO : R$ 258.750,00


    OBJETO : COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A CONVENENTE, COM VISTAS AO INCENTIVO A EDUCAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIA, POR INTERMÉDIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO A SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO CUSTEIO COM O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES ESTANCIANOS MATRICULADOS EM ESCOLAS QUE OFERECEM CURSOS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES E EM UNIVERSIDADES, NA CAPITAL ARACAJU/SE.


    JUSTIFICATIVA : A Secretaria Municipal de Educação, manifesta-se acerca da necessidade de firmar convênio com AEEEP ? ASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DOS ESTUDANTES DAS ENTIDADES PARTICULARES, com base nas seguintes fundamentações: CONSIDERANDO que a educação, fonte basilar da dignidade humana, deve atender de modo uniforme e democrático, a todos aqueles que dela carecem; CONSIDERANDO que é nosso dever perseguir a eficiência, ou seja, a melhor maneira de fazer a coisa certa, pontuando o interesse público, enquanto gestor da coisa pública; CONSIDERANDO que a necessidade dos cidadãos, desde que não encontre vedação legal em sentido contrário, haja vista que a Administração Pública somente pode atingir objetivos traçados na medida em que observa os estritos permissivos legais e a ética que deve conduzir seu atuar, emerso como limite e garantia do cidadão, há de ser observada com o propósito de uma constante melhoria na prestação dos serviços públicos educacionais na municipalidade; CONSIDERANDO que frente as limitações socioeconômicas de muitas famílias estancianas se faz mister o firmamento de ajustes capazes de suprir a demanda e amenizar as desigualdades sociais, criando ou abraçando mecanismos de inclusão social; CONSIDERANDO que o convênio com a AEEEP ? ASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DOS ESTUDANTES DAS ENTIDADES PARTICULARES, propiciará à Administração Municipal, via Secretaria Municipal de Educação, o auxílio financeiro para custear despesas com Transporte Universitário de Estudantes para os Municípios de Lagarto/SE e Aracaju/SE; E, por fim, CONSIDERANDO todas as razões acima apontadas, o Município de Estância, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, JUSTIFICA o interesse em firmar convênio com a AEEEP ? ASSOCIAÇÃO ESTANCIANA DOS ESTUDANTES DAS ENTIDADES PARTICULARES, com o propósito de contribuir diretamente para o crescimento intelectual dos jovens do Município mediante o auxílio financeiro para baratear despesas com transporte universitário, consoante aponta projeto básico e o plano de trabalho apresentado pela Associação citada.

Parceiros

Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação