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Prefeitura Municipal de Estância

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Estância)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Estância

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS DE SANTA MARIA

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 01/04/2019

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 01/04/2019

    VIGÊNCIA: 01/04/2019 à 31/12/2019

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 01/2019

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 0,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 40.000,00

    VALOR PACTUADO : R$ 40.000,00


    OBJETO : COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COM A CONVENENTE, COM VISTAS À PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO GRATUITA DAS ATIVIDADES DE REFORÇO EDUCACIONAIS, DA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÉ-ESCOLAR, A SEREM DESEMPENHADAS PELA ASSOCIAÇÃO SUPRACITADA COM O INCENTIVO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA VIGENTE.


    JUSTIFICATIVA : A Secretaria Municipal da Educação de Estância/SE, manifesta-se a cerca da necessidade de firmar convênio com Associação das Irmãs de Santa Maria, com base nas seguintes fundamentações: CONSIDERANDO que a educação, fonte basilar da dignidade humana, deve atender de modo uniforme e democrático, a todos aqueles que dela carecem; CONSIDERANDO que é nosso dever perseguir a eficiência, ou seja, a melhor maneira de fazer a coisa certa, pontuando o interesse público, enquanto gestor da coisa pública; CONSIDERANDO que a necessidade dos cidadãos, desde que não encontre vedação legal em sentido contrário, haja vista que a Administração Pública somente pode atingir objetivos traçados na medida em que observa os estritos permissivos legais e a ética que deve conduzir seu atuar, emerso como limite e garantia do cidadão, há de ser observada com o propósito de uma constante melhoria na prestação dos serviços públicos educacionais na municipalidade; CONSIDERANDO que o convênio com a Associação das Irmãs de Santa Maria propiciará à Administração Municipal, via Secretaria Municipal da Educação, o auxílio de reforço educacional para alunos do Município; CONSIDERANDO que o convênio visa oferecer Alfabetização para crianças de 4 a 6 anos no intuito de integrá-las na rede municipal assim que alfabetizadas; CONSIDERANDO que foi realizado convênio com a Associação das Irmãs de Santa Maria durante os anos de 2013 a 2018, atendeu plenamente as nossas expectativas, conforme documentos em anexo; E, por fim, CONSIDERANDO todas as razões acima apontadas, o Município de Estância, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, JUSTIFICA o interesse em firmar convênio com a Associação das Irmãs de Santa Maria, com o propósito de contribuir diretamente para o crescimento intelectual dos alunos da educação infantil do Município mediante o reforço educacional, consoante aponta projeto básico e o plano de trabalho apresentado pela Associação acima citada.

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