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Prefeitura Municipal de Estância

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Estância)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Estância

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : ASEFE - ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES FEDERAIS DE ESTÂNCIA/SE

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 17/05/2017

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 05/06/2017

    VIGÊNCIA: 17/07/2017 à 31/12/2017

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 02/2017/SEME

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 248.000,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 136.000,00

    VALOR PACTUADO : R$ 384.000,00


    OBJETO : Cooperação Mútua para o Incentivo a Educação Técnico Profissionalizante e Universitária.


    JUSTIFICATIVA : A Secretaria Municipal de Educação, manifesta-se acerca da necessidade de firmar convênio com Associação dos Estudantes Federais de Estância ? ASEFE, com base nas seguintes fundamentações: CONSIDERANDO que a educação, fonte basilar da dignidade humana, deve atender de modo uniforme e democrático, a todos aqueles que dela carecem; CONSIDERANDO que é nosso dever perseguir a eficiência, ou seja, a melhor maneira de fazer a coisa certa, pontuando o interesse público, enquanto gestor da coisa pública; CONSIDERANDO que a necessidade dos cidadãos, desde que não encontre vedação legal em sentido contrário, haja vista que a Administração Pública somente pode atingir objetivos traçados na medida em que observa os estritos permissivos legais e a ética que deve conduzir seu atuar, emerso como limite e garantia do cidadão, há de ser observada com o propósito de uma constante melhoria na prestação dos serviços públicos educacionais na municipalidade; CONSIDERANDO que frente as limitações socioeconômicas de muitas famílias estancianas se faz mister o firmamento de ajustes capazes de suprir a demanda e amenizar as desigualdades sociais, criando ou abraçando mecanismos de inclusão social; CONSIDERANDO que o convênio com a Associação dos Estudantes Federais de Estância ? ASEFE, propiciará à Administração Municipal, via Secretaria Municipal de Educação, o auxílio financeiro para custear despesas com Transporte Universitário de Estudantes para os Municípios de Lagarto/SE e Aracaju/SE; E, por fim, CONSIDERANDO todas as razões acima apontadas, o Município de Estância, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, JUSTIFICA o interesse em firmar convênio com a Associação dos Estudantes Federais de Estância, com o propósito de contribuir diretamente para o crescimento intelectual dos jovens do Município mediante o auxílio financeiro para baratear despesas com transporte universitário, consoante aponta projeto básico e o plano de trabalho apresentado pela Associação citada.

Parceiros

Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação