Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 1Decreto 8.658.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 2Lei 2.393.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 3Lei 2.392.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 4lei 2.391.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 5Lei 2.390.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 6Lei 2.389.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 7Decreto 8.659.pdf | 26/06/2024 08:28:03 | Download |
| 1EXTRATO DO CONTRATO Nº 123.2024.pdf | 26/06/2024 08:41:45 | Download |
| 1EXTRATO CT 94.pdf | 26/06/2024 09:31:46 | Download |
| 1EXTRATOINEX69.2024.pdf | 26/06/2024 10:07:06 | Download |
| 1EXTRATO DO CONTRATO Nº 125.2024.pdf | 26/06/2024 11:00:49 | Download |
| 1EXTRATOINEX72.2024.pdf | 26/06/2024 12:03:42 | Download |
| 1EXTRATOINEX57.2024.pdf | 26/06/2024 12:04:23 | Download |
| 1EXTRATOINEX62.2024.pdf | 26/06/2024 12:20:33 | Download |
| 1Convocação.pdf | 26/06/2024 12:24:10 | Download |
| 1Lei Complementar nº 123.pdf | 26/06/2024 12:44:24 | Download |
| 2Lei nº 2.394.pdf | 26/06/2024 12:44:24 | Download |
| 1EXTRATOINEX68.2024.pdf | 26/06/2024 13:12:03 | Download |
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