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Prefeitura Municipal de Estância

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Prefeitura de Estância inicia processo para a regularização fundiária dos Imóveis do Loteamento Futuro

19/04/2022 às 10h24

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A  Prefeitura de Estância, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, realizou na noite de segunda-feira, 18, a primeira Assembleia Pública para apresentar e discutir as etapas da regularização fundiária dos Imóveis localizados no Loteamento Futuro (bairro Botequim). O projeto foi lançado pelo prefeito Gilson Andrade (PSD), com o intuito de beneficiar várias famílias que há muitos anos moram em seus imóveis e não possuem o registro (escritura da casa). 

"Esse projeto de regularização fundiária beneficia famílias de baixa renda, dando segurança jurídica as famílias que passam a ter a posse do imóvel. Um direito real, que assegura o registro no cartório de imóveis", expressou o prefeito Gilson Andrade. 

Na Assembleia, os técnicos da Secretaria de Habitação, explicaram aos moradores sobre o que se trata o Projeto de Regularização Fundiária (PRF), benefícios e as etapas envolvidas no processo do ponto de vista jurídico, ambiental e coletivo. Os trabalhos iniciaram com levantamento de campo e de dados, sobrevoos com uso de drones e plano de voo, para produção de imagens aéreas georreferenciadas da área. Neste mapeamento, são geradas imagens correspondentes a  posição geográfica real. Esses dados são usados pela equipe de regularização para construir o memorial descritivo, com informações sobre o tamanho do imóvel, a sua localização espacial, bem como o tamanho correto de cada escritura a ser regularizada e limites atuais.

Benefícios da regularização dos Imóveis

A regularização fundiária traz vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização:

-Transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia. 

-Garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis. 

-Os imóveis se valorizam. -Promove a integração social e a geração de emprego e renda. 

-Permite o acesso aos serviços públicos da cidade.

Esse conjunto de ações, resultam em mais qualidade de vida e novos patamares de desenvolvimento social para o município. 

Presenças

A audiência pública contou com a presença do Secretário de Infraestrutura e Habitação Rafael Góis,  do Secretário da Comunicação Heverton Ribeiro, Secretário do Desenvolvimento Econômico Thiago Menezes, Da Coordenadora de Habitação Maria de Fátima, da Assistente Social Heid Mariane e dos moradores do Loteamento Futuro. 

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