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Prefeitura Municipal de Estância

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Período do defeso do caranguejo-uça inicia nesta quinta-feira

Fonte: SECOM Estância
13/01/2021 às 12h33

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Terá início, na quinta-feira, 14 de janeiro, o período de defeso do caranguejo-uçá A medida seguirá quatro fases e tem previsão de encerramento da primeira no dia 19 deste mês. O objetivo do defeso é proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus. O defeso da espécie foi instituído devido ao período de reprodução dos caranguejos, chamada de “andada”, e acontece em onze estados.

A Prefeitura de Estância, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal da Defesa Social, através do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal, alerta para a importância do defeso, bem como salienta as datas que devem ser respeitadas para que possamos garantir a reprodução, crescimento e manutenção da espécie de crustáceo.

Se liga nas datas:

-1° Período: 14 a 19 de janeiro

– 2° Período: 29 de janeiro a 3 de fevereiro

– 3° Período: 28 de fevereiro a 5 de março

– 4º Período: 29 de março a 3 de abril

Aos infratores serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, sendo eles passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado.

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