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PME promove democratização do orçamento participativo em audiência pública sobre a LDO

Fonte: SECOM Estância
08/07/2020 às 17h44

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A participação dos cidadãos em audiência pública é de grande importância, até porque a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) define metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. Entretanto, devido às medidas de distanciamento social preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em função da pandemia do novo coronavírus, a audiência pública sobre as metas e diretrizes definidas no Plano Plurianual (PPA) e na LDO foi realizada através de uma live (transmissão ao vivo), pelo YouTube, nesta quarta-feira, 8. Essa audiência foi realizada para a elaboração da LOA.

O chat contou com a interação em tempo real das pessoas, que fizeram comentários e tiraram dúvidas, cumprindo, portanto, todos os trâmites da LOA. Representando o prefeito Gilson Andrade, o secretário municipal de Governo, Jorgivaldo Ramos deu as boas-vindas e salientou a transparência empreendida pela gestão municipal, reforçando, também, as medidas de enfrentamento da COVID-19. "Por favor, fiquem em casa. Só saiam quando for necessário. Vamos combater essa doença cumprindo o isolamento social, e com responsabilidade", disse.

Destacando que o legislativo municipal estará à disposição do Executivo para a apreciação das propostas enviadas à Casa, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Barreto (PRB) esteve presente no chat; assim como o líder do governo na casa parlamentar, o vereador Misael Dantas (PSC),que ao fazer o uso da palavra parabenizou a gestão municipal pela iniciativa. "Mesmo enfrentando uma crise financeira, vemos a grande responsabilidade do prefeito Gilson Andrade com o erário, mantendo de forma linear os recursos", destacou.

A líder comunitária Maria José Rodrigues, conhecida como Maria do Farnaval, falou em nome das demais associações rurais do município. Ela agradeceu ao prefeito Gilson Andrade pelas melhorias que chegaram à sua comunidade."Não só em nossa comunidade, como também em outras vejo a chegada de melhorias, a exemplo da pavimentação asfáltica na zona rural, construção de pontes, e a chegada da iluminação, por exemplo, que antes eram apenas sonhos dos moradores, mas que podem ser comemoradas essas conquistas. Acredito que Dr. Gilson ainda fará muito mais porque ele sempre tem esse olhar para nós", enfatizou.

Dando início a audiência pública, a secretária municipal da Administração e Planejamento, Teresa Costa, que foi mediadora da live, elencou algumas ações cumpridas conforme LDO e PPA do ano anterior, citando obras executadas, realização de cursos profissionalizantes, investimentos, além da arrecadação de receita de capital por meio de dois leilões realizados, dentre outras ações. "Essa audiência pública é uma obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal, e embora de forma virtual em face da pandemia do novo coronavírus, tem todos os critérios existentes nesta lei, assim está devidamente validada", explicou.

Em sua abordagem, o palestrante Valmir dos Passos, traçou um breve histórico da LDO e enfatizou as receitas da LOA que se trata de um instrumento de planejamento, e que ao contar com a participação popular da sociedade sugerindo o que pode ser previsto para o orçamento de 2021, citou que tem como diretrizes a prioridade de investimento para as áreas sociais, saneamento básico, dentre outros aspectos. Ele também citou em números, a evolução de arrecadação de receitas, assim como a queda dos últimos quatro anos.

Ao final da audiência pública, Teresa Costa disse que antecedendo a elaboração do orçamento do município, a Lei Orçamentária Anual (LOA), as sugestões serão encaminhados para a apreciação da Câmara de Vereadores. Assim, até o dia 31 de julho ficará disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/4wzfBf8NdRpVBCLcA um formulário para que as pessoas façam a sua sugestão ou questionamento para construção do projeto final do PPA.

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