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Prefeitura Municipal de
Estância



Legislação Municipal


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Foram encontrados 2485 resultados das pesquisas.

Leis: 230

Leis complementares: 24

Decretos: 729

Resoluções: 86

Portarias: 1416

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 2.290/2023 Dispõe sobre a aquisição de livros de autores sergipanos para a Biblioteca Pública Municipal Monsenhor Silveira e Escolas Públicas. Download
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Leis Outros 2023 2.289/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Albano Franco Adjacências. Download
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Leis Outros 2023 2.288/2023 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.088 de 27 de dezembro de 2001, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Tibúcio e circunvizinhanças e dá... Download
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Leis Outros 2023 2.287/2023 Institui no calendário oficial do Município de Estância o “Dia em memória às vítimas de feminicídio” Download
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Leis Outros 2022 2.286/2022 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Ouricuri e Adjacências. Download
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Leis Outros 2022 2.285/2022 Autoriza O poder executivo Municipal a doar em favor do Estado de Sergipe para fins de convalidar o imóvel público onde está construída a escola de 1º e 2º grau Gilson Amado, legi... Download
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Leis Outros 2022 2.284/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.283/2022 Lei 2.283 de 13 Dezembro de 2022 - Estabelece que a Rua "G" do Loteamento Bella Vista, dentro do Bairro Alecrim, passa a ser denominada José Teixeira de Souza. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 2.282/2022 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Estância, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e da... Download
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Leis Outros 2022 2.281/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.280/2022 Estabelece que a Rua "A" do Loteamento Bella Vista, no Bairro Alecrim, denomina-se á Professora Maria Guadalupe Caxico Barreto. Download
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Leis Outros 2022 2.279/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.278/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.277/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.276/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 2.275/2022 Dispõe sobre o direito de , permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa fa... Download
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Leis Outros 2022 2.274/2022 Estabelece regras básicas para a seleção dos diretores de unidade escolar e regulamenta a gestão democrática no âmbito das unidades de ensino da rede pública Municipal de Estância... Download
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Leis Outros 2022 2.273/2022 Institui o dia a ser realizado o “concurso de barco de fogo” , a ser comemorado no último sábado do mês de junho, e da outras providências Download
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Leis Outros 2022 2.272/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.271/2022 Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.719 de 08 de abril de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.270/2022 Lei n ° 2.270, de 09 de setembro de 2022 – Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.269/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.268/2022 Denomina a quadra destinada a soltura de fogos, localizada no espaço Forródromo Rogério Cardoso, de espaço Antônio Francisco da Silva Cardoso “Chico Surdo”. Download
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Leis Outros 2022 2.267/2022 Institui e inclui no calendário oficial do Município de Estância “Dia de oração pelas autoridades da Nação” Download
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Leis Outros 2022 2.266/2022 Reconhece como utilidade pública a Associação Ribuleira Grande e Adjacências. Download
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Leis Outros 2022 2.265/2022 Estabelece que a Rua “A” do Conjunto Nivaldo Silva carvalho, passa a ser denominada Sidnei dos Santos Araújo. Download
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Leis Outros 2022 2.264/2022 Institui, no âmbito do Município de Estância, o mês maio Furta-cor, dedicado às ações de Conscientização, incentivo e ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Download
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Leis Outros 2022 2.263/2022 Estabelece que a Rua “D” do Conjunto Nivaldo Silva Carvalho passa a ser denominada José Antônio dos Santos (Arauá) Download
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Leis Outros 2022 2.262/2022 Institui a "Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis" e dá outras providências,. Download
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Leis Outros 2022 2.261/2022 Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da empresa Tropfruit Nordeste S/A, lote industrial localizado na rua a, quadra a distrito industrial de estância de 19 de prop... Download
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Leis Outros 2022 2.260/2022 Altera a tabela salarial específica dos agentes de saúde e de endemias constante no anexo ii da lei municipal n° 2.078 de 19 de novembro de 2019, conforme o disposto na portaria G... Download
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Leis Outros 2022 2.259/2022 LDO - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. Download
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Leis Outros 2022 2.258/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ESTANCIA SAAE CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° ... Download
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Leis Outros 2022 2.257/2022 Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Estância. Download
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Leis Outros 2022 2.256/2022 Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.255/2022 Cria o Programa capacita e forma mais profissionais de saúde, no âmbito de Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.254/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão e d... Download
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Leis Outros 2022 2.253/2022 Altera a redação dos incisos II e IV do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.999 de 14 de novembro de 2018 - que Dispõe sobre a construção, implantação e reforma de postos revendedores... Download
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Leis Outros 2022 2.252/2022 Institui a Semana Municipal de prevenção e diagnóstico de câncer infantil e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.251/2022 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada no Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.250/2022 Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga das Juventudes” e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.249/2022 inclui o dia do desportista amador no calendário oficial da cidade. Download
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Leis Outros 2022 2.248/2022 Altera os incisos I, XI e revoga o Inciso XII do Artigo 2° da Lei n° 2.141, de 21 de dezembro de 2020 que estabeleceu a delimitação dos bairros do município de Estância/se e cria ... Download
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Leis Outros 2022 2.247/2022 Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula em estabelecimentos de ensino público, a Caderneta de ... Download
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Leis Outros 2022 2.246/2022 Fica estabelecido a criação de “Parklets” no município de Estância/SE e da outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.245/2022 Institui no município de Estância a semana municipal de conscientização do autismo, a ser celebrada analmente, a partir do dia 2 de abril, quando é o dia mundial de conscientizaç... Download
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Leis Outros 2022 2.244/2022 Constitui o Ofício das catadoras de mangaba da Cidade de Estância/SE, como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.243/2022 Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas e rurais e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.242/2022 Institui a campanha de conscientização prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa “Junho Violeta” no município de Estância Estado de Sergipe. Download
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Leis Outros 2022 2.241/2022 Declara a música “samba de côco” como patrimônio imaterial do município de Estância/SE. Download
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Leis Outros 2022 2.240/2022 Concede o direito de prioridade em estacionamento nas vagas públicas e privadas as pessoas que possuem obesidade mórbida. Download
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Leis Outros 2022 2.239/2022 Dispõe sobre o selo responsabilidade social e sustentável e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.238/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EM FAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA PRAÇA VEREADOR JOSÉ VIEIRA BARRETO, S/Nº. BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DO ... Download
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Leis Outros 2022 2.237/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da ... Download
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Leis Outros 2022 2.236/2022 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, regidos sob as Leis n° 1.272/2007 que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreiras e... Download
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Leis Outros 2022 2.235/2022 Institui o Dia Municipal da Umbanda no calendário Oficial do município de Estância/SE. Download
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Leis Outros 2022 2.234/2022 Institui a Semana Municipal do Hip Hop e dia municipal de Hip Hop, no Município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 2.233/2022 Dispõe sobre fixação de placa o dispositivo instrumental similar alusivo ao homenageado ou ato relevante colocado como o nome de estabelecimento, com sinopse da sua biografia ou ... Download
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Leis Outros 2022 19/2022 ALTERA OS INCISOS 1, XI E REVOGA O INCISO XII DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTABELECEU A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICíPIO DE ESTÄNCIA/SE E CRIA... Download
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Leis Outros 2021 2.232/2021 Cria e dispõe sobre a ação governamental municipal conecta educa Estância com a finalidade de garantir a plena informatização dos profissionais da Educação básica na rede de ensi... Download
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Leis Outros 2021 2.231/2021 Cria e dispõe acerca do programa “Integra Mais Conexão”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Estância/SE e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 2.230/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências L Download
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Leis Outros 2021 2.229/2021 Altera o art. 39 da lei nº 1.759, de 10 de setembro de 2015 - que dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Estância/SE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, ... Download
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Leis Outros 2021 2.228/2021 Dispõe sobre o programa Auxílio Habitação Social Temporário no município de Estância/SE como benefício eventual da política municipal da assistência social, e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2021 2.227/2021 Autoriza o poder executivo municipal a doar em favor da Empresa Santa Mônica Indústria Têxtil e Comércio LTDA, Imóvel Urbano, localizado na Avenida João Lima da Silveira, S/N°. Na... Download
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Leis Outros 2021 2.226/2021 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença Falciforme e Hemoglobinopatias no Município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.225/2021 Institui a "Semana da Economia de Energia Elétrica" no município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.224/2021 Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzid... Download
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Leis Outros 2021 2.223/2021 Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas de pequeno porte na cidade de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.222/2021 Altera os mapas 2,3,4,5,6 e 8 dos anexos da Lei Municipal N°2.145 de 30 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.221/2021 Abre crédito especial no valor de 500,00 (quinhentos reais) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.220/2021 Reconhece como utilidade pública a Associação das Catadoras de Mangaba do Povoado Ribuleirinha do Município de Estância/SE. Download
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Leis Outros 2021 2.219/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.218/2021 Lei nº 2.218, de 15 de dezembro de 2021 – Estabelece como Patrono da Guarda Municipal de Estância, Prefeito Nivaldo Silva Carvalho. Download
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Leis Outros 2021 2.217/2021 Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no âmbito do Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.216/2021 Constitui as “Batucadas”, da Cidade de Estância/SE, em Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.215/2021 Abre crédito especial no valor de r$ 2.000 ( Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.214/2021 Autoriza o poder executivo municipal a fazer a doação de um terreno ao Instituto Federal de Sergipe - Campus de Estância, onde será implementado o Projeto “Novos Mundos Possívei... Download
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Leis Outros 2021 2.213/2021 Dispõe sobre o reajuste na tabela de tarifas do serviço de transporte alternativo de passageiros executado no município de Estância nos percursos da linha 001e 002, revoga a Lei ... Download
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Leis Outros 2021 2.212/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de estância de possuírem carrinhos de compras adaptados para pessoas ... Download
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Leis Outros 2021 2.211/2021 Inclui a semana da acessibilidade no calendário oficial da Cidade. Download
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Leis Outros 2021 2.210/2021 Institui a igualdadenas premiações para atletas de gêneros distintos nos eventos desportivos realizados com recursos municipais e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.209/2021 Reconhece como de Utilidade Pública a Academia Estanciana de Letras – AEL. Download
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Leis Outros 2021 2.208/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.207/2021 Acrescenta o artigo 1°-A, e altera a redação do artigo 15 da Lei Municipal n° 2.158 de 28 de abril de 2021 que criou O Programa Beneficio Emergencial Municipal - BEM no âmbito do ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 2.206/2021 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Estância, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá... Download
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Leis Outros 2021 2.205/2021 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, regidos sob as Leis Municipais nº 1.272/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, ... Download
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Leis Outros 2021 2.204/2021 Dispõe Sobre Reajuste Anual Dos Vencimentos Bases Dos Servidores Públicos Municipais Do Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Estância – SAAE, Conforme Lei Complementar Municipal N... Download
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Leis Outros 2021 2.203/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, E O CONSELHO ... Download
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Leis Outros 2021 2.202/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da – SMTT,... Download
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Leis Outros 2021 2.201/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Estância, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.200/2021 Lei nº 2.200, de 08 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.199/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.198/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.197/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouros e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.196/2021 Denomina a Rua “X TV”, localizada na Zona Urbana da Pria de Abaís, Raimundo Nonato do Nascimento. Download
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Leis Outros 2021 2.195/2021 Estabelece que a Creche do Projeto Proinfância 2 edificada no Bairro São Jorge seja denominada Embaixador Raimundo Souza Dantas. Download
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Leis Outros 2021 2.194/2021 Lei nº 2.194, de 08 de outubro de 2021 - Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 1.941 de 26 de dezembro de 2017 - Que autorizou a Administração Municipal a contrair em... Download
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Leis Outros 2021 2.193/2021 Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei municipal 1.757, de 2 de setembro de 2015 - que autoriza o poder executivo a instituir, no âmbito da guarda municipal a ouvidoria e ... Download
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Leis Outros 2021 2.192/2021 Altera a redação do artigo 36, da Lei 1.244, de 06 de junho de 2006 e do artigo 35, da Lei nº 1.267, de 08 de maio de 2007, que tratam, respectivamente, da criação das linhas 001 ... Download
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Leis Outros 2021 2.191/2021 Proíbe a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei (Federal) nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbi... Download
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Leis Outros 2021 2.190/2021 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar remunerado no município de Estância e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 2.189/2021 Dispõe sobre a denominação de lougradouros e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.188/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 ( Um mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 2.187/2021 Altera os quadros 4 e 5 dos anexos da Lei Municipal nº 2.145 de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.186/2021 Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e conservação de placas indicativas do nome de ruas e logradouros públicos do município de Estânc... Download
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Leis Outros 2021 2.185/2021 Visa o apoio e incentivos à produção artística local na formação de público Download
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Leis Outros 2021 2.184/2021 Institui a política de cicloturismo no Município de Estância/SE. Download
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Leis Outros 2021 2.183/2021 Fica reconhecido no âmbito do município de Estância, o profissional tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.182/2021 Institui a semana de prevenção da memória histórica e cultural de Estância/SE, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.181/2021 Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico no quadro geral de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 2.180/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.179/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.178/2021 Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões municipal de Estância. Download
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Leis Outros 2021 2.177/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, e dá outras providência... Download
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Leis Outros 2021 2.176/2021 Institui o programa municipal jovem aprendiz no âmbito da administração pública direta e na superintendência municipal de transporte e trânsito -SMTT do município de Estância/SE e... Download
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Leis Outros 2021 2.175/2021 Altera e consolida a redação dos artigos 1º, 2º, altera o artigo 3º e acrescenta dispositivos, na Lei Municipal nº 1.941 de 26 de Dezembro de 2017, que autorizou a Administração M... Download
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Leis Outros 2021 2.174/2021 Altera o anexo II, da lei Municipal nº 2.164, de 28 de maio de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.173/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.172/2021 Dispõe sobre a criação do núcleo de atendimento multidisciplinar da Secretaria Municipal da Educação do Município de Estância/SE dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.171/2021 Inclui a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento a endometriose. Download
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Leis Outros 2021 2.170/2021 Denomina a Academia de saúde do Bairro Santo Antônio, como Academia “Sr. José dos Santos” e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.169/2021 Altera a redação dos artigos 4°, 7°, 8° e 11° da Lei Municipal n° 1.870, de 14 de setembro de 2016 - Que institui Conselho de Políticas públicas antidrogas no Município de Estânc... Download
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Leis Outros 2021 2.168/2021 Altera a redação dos artigos 1°,5°,6° e 7° da Lei Municipal n° 1.377, de 22 de junho de 2009 - Que dispõe sobre a coordenadoria municipal de políticas para as Mulheres - CMPM d... Download
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Leis Outros 2021 2.167/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais) do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.166/2021 Altera a redação da alínea B, do inciso II, do artigo 12 da lei Municipal nº 2.031, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.165/2021 Abre crédito no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância, e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2021 2.164/2021 Reestrutura o quadro geral de cargos e vagas da administração pública do Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.163/2021 Reestrutura o quadro de cargos e classe dos programas de saúde do Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.162/2021 Altera a tabela salarial específicas dos agentes de saúde e de endemias constantes no anexo II da lei municipal nº 2.078 de 19 dezembro de 2019, conforme o disposto no art. 9º - A... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 2.161/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Download
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Leis Outros 2021 2.160/2021 Denomina de Residencial Judite Melo o Conjunto de ruas conhecido como baixada do Bairro Cidade Nova, Rua São Pedro, Rua São João, Rua Pedro Francisco dos Santos, Travessa Vila No... Download
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Leis Outros 2021 2.159/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil Reais do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências.... Download
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Leis Outros 2021 2.158/2021 Cria o Programa Benefício Emergencial Municipal - BEM - no Município de Estância/SE com fim de amenizar os efeitos sociais e econômicos originados pela pandemia da COVID-19 e dá ... Download
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Leis Outros 2021 2.157/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providência... Download
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Leis Outros 2021 2.156/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Município de Estância/SE e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2021 2.155/2021 Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais... Download
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Leis Outros 2021 2.154/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do Municipal de Estância e dá outras providências. ... Download
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Leis Outros 2021 2.154 /2021 Extrato de anulação de ato de publicação da lei nº 2.154/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Estância/SE na data de 31/03/2021. Download
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Leis Outros 2021 2.153/2021 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 2.152/2021 Dispõe sobre a criação da casa do professor da secretaria municipal da educação de Estância/SE, e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2021 2.151/2021 Altera a aplicação do IGPM, índice de correção anual da tarifa de água e demais serviços prestados pelo serviço autônomo de água e esgoto - Saae do município de estância/se, em ... Download
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Leis Outros 2021 2.150/2021 Dispôe sobre a concessão do benefício de auxílio financeiro temporário, até 31 de dezembro de 2021, aos fateiros, por intermédio dos programas de assistência social e comunitária,... Download
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Leis Outros 2021 2.149/2021 Abre crédito especial no valor R$ 13.000,00 (treze mil reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Código Tributário 2021 2.148/2021 Dispõe sobre a desoneração fiscal das operações incidentes sobre o Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, realizadas no âmbito do Município de Estância/SE, e dá outras ... Download
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Leis Código Tributário 2021 2.148/2021 Dispõe sobre a desoneração fiscal das operações incidentes sobre o Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal, realizadas no âmbito do Município de Estância/SE, e dá outras ... Download
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Leis Outros 2021 2.147/2021 Abre crédito especial no valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, e dá outras p... Download
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Leis Código de Posturas 2020 2.146/2020 Institui Código de Posturas do Município de Estância/SE. Download
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Leis Plano Diretor 2020 2.145/2020 Institui o Plano Diretor Participativo de Município de Estância/SE e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 2.144/2020 Dispõe sobre denominação de logradouros e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.143/2020 Dispõe sobre denominação de Logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.142/2020 Altera a redação do Art 1º da Lei Nº 2.088/2021 de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 2.141/2020 Estabelece a delimitação dos bairros do município de Estância e cria dois novos bairros, Centro e Pedro Barreto Siqueira. Download
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Leis Outros 2020 2.140/2020 Dispõe sobre a criação do cargo de diretor de unidade de saúde dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde do município de Estância e da providências corre... Download
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Leis Outros 2020 2.139/2020 Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores nos termos do disposto no inciso III, do § 8º, do art. 97 do ADCT da Constituição Fedr... Download
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Leis Outros 2020 2.138/2020 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências Download
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Leis Outros 2020 2.137/2020 Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nº 2.130 de 4 de novembro de 2020 que dispõe sobre a regulamentação da implementação da Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020, que Ve... Download
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Leis Outros 2020 2.135/2020 Dispõe sobre a criação de adicional de desempenho para cadastro populacional e adicional de digitação do cadastro populacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Estân... Download
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Leis Outros 2020 2.134/2020 Dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor Download
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Leis Outros 2020 2.133/2020 Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.132/2020 Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.131/2020 Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.130/2020 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que versa sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do município de Estância a serem adotadas d... Download
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Leis Outros 2020 2.129/2020 Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município de Estância/SE, em consonância com o d... Download
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Leis Outros 2020 2.127/2020 Lei nº 2.127, de 19 de outubro de 2020 – Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.126/2020 Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.125/2020 Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.124/2020 Abre crédito especial no valor de R$ 3.339.492,99 ( Três milhões e trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e dois Reais e noventa e nove centavos) do orçamento vige... Download
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Leis Lei Orgânica 2020 2.124/2020 Lei nº 2.124, de 08 de outubro de 2020 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.339.492,99 do orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância... Download
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Leis Outros 2020 2.123/2020 Inclui o dia do Futevôlei no calendário oficial da cidade. Download
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Leis Outros 2020 2.122/2020 Denomina Logradouro público e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.120/2020 Lei N° 2.120, de 10 de Setembro de 2020 - Denomina Rua "Alaide Trindade de Jesus Santos" a antiga Rua "D" localizada no Bairro Valter Cardoso Costa e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.119/2020 Lei N° 2.119, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.118/2020 Lei N° 2.118, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.117/2020 Lei N° 2.117, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.116/2020 Lei N° 2.116, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.115/2020 Lei N° 2.115, de 10 de Setembro de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.114/2020 Lei N° 2.114, de 13 de Agosto de 2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.113/2020 Lei N° 2.113, de 13 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.112/2020 Lei N° 2.112, de 13 de Agosto de 2020 - Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) do orçamento vigente para adequação da estrutura administrativa do município d... Download
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Leis Outros 2020 2.111/2020 Lei N° 2.111, de 07 de Agosto de 2020 - Cria Medalha "Cidade Jardim" no município de Estância e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.110/2020 Lei N° 2.110, de 07 de Agosto de 2020 - Institui no município de Estância, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras ... Download
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Leis Outros 2020 2.108/2020 Lei N° 2.108, de 31 de Julho de 2020 - Dispõe sobre a contratação emergencial de profissional médico para atender as necessidades de excepcional interesse público do município de ... Download
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Leis Lei Orgânica 2020 2.107/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Lei Orgânica 2020 2.106/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA Download
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Leis Outros 2020 2.105/2020 Denomina a praça e academia de saúde do bairro alecrim "Eulina Maria Bomfim" e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.104/2020 Denomina a academia de saúde do bairro são jorge, como academia "Sra. Umbelina Ferreira Rocha" e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.103/2020 Denomina a unidade básica de saúde do bairro bomfim, como UBS "Dr. Ivaldo de Lima Gaião", e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 2.102/2020 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 8.544.236,28 do adequação da Estrutura Administrativa do Município de Estância/SE. Download
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Leis Outros 2020 2.101/2020 Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 2.025/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município de Estância/SE e regovam-se as Leis Municipais de número 1.279, de 19 de julho de 2007; Lei de núm... Download
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Leis Outros 2018 1950/2018 Lei N° 1.950, de 18 de Abril de 2018 Download
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Leis Outros 2018 1949/2018 Lei N° 1.949, de 12 de Abril de 2018 Download
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Leis Outros 2018 1948/2018 Lei nº 1.948, de 19 de Março de 2018 Download
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Leis Outros 2018 1943/2018 Lei nº 1.943, de 05 de Março de 2018 Download
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Leis Outros 2018 06/2018 RESOLUÇÃO Nº 062018 CMAS Download
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Leis Outros 2018 002/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 0022018 - CONTROLE INTERNO, PROCURADORIA E SECRETARIA DA ADM. E PLANEJAMENTO Download
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Leis Outros 2018 001/2018 RECOMENDAÇÃO 0012018 - CONTROLADORIA E PROCURADORIA MUNICIPAL Download
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Leis Lei Orgânica 2018 S/N/2018 Nós, representantes do povo do Município de Estância na Câmara Municipal, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal e com o propósito de assegurar o exercíc... Download
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Leis Outros 2017 1942/2017 Lei nº 1.942, de 26 de Dezembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1941/2017 Lei nº 1.941, de 26 de Dezembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1940/2017 Lei nº 1.940, de 26 de Dezembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1939/2017 Lei nº 1.939, de 26 de Dezembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1937/2017 Lei nº 1.937, de 21 de Novembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1935/2017 Lei nº 1.935, de 30 de Novembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1934/2017 Lei nº 1.934, de 30 de Novembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1933/2017 Lei nº 1.933, de 30 de Novembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1932/2017 Lei nº 1.932, de 13 de Outubro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1931/2017 Lei nº 1.931, de 04 de Outubro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1929/2017 Lei nº 1.929, de 04 de Outubro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1928/2017 Lei nº 1.928, de 04 de Outubro de 2017 Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2017 1927/2017 Lei nº 1.927, de 01 de Setembro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1925/2017 Lei nº 1.925, de 25 de agosto de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1924/2017 Lei nº 1.924, de 25 de agosto de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1923/2017 Lei nº 1.923, de 25 de agosto de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1922/2017 Lei nº 1.922, de 22 de Agosto de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1921/2017 Lei nº 1.921, de 22 de Agosto de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1920/2017 Lei nº 1.920, de 22 de Agosto de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1917/2017 LEI nº 1.917, DE 17 DE JULHO DE 2017 - SMTT Download
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Leis Outros 2017 1916/2017 LEI nº 1.916, DE 17 DE JULHO DE 2017 - ALTERA A LEI Nº 1.4232009 Download
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Leis Outros 2017 1915/2017 lei nº 1.915, DE JULHO DE 2017 - Denomina Núcleo Industrial e respectivas ruas. Download
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Leis Outros 2017 1914/2017 LEI Nº 1.914, DE 11 DE JULHO DE 2017 - Abre Crédito Especial em 30% do Orçamento vigente Download
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Leis Outros 2017 1913/2017 Lei nº 1.913, de 19 de Junho de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1912/2017 Lei nº 1.912, de 19 de Junho de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1908/2017 LEI Nº 1.908, DE 09 DE JUNHO DE 2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Download
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Leis Outros 2017 1.897/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participem de eventos e competições esportivas representado o Muni... Download
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Leis Outros 2017 1896/2017 Lei nº 1.896, de 03 de Março de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1895/2017 Lei nº 1.895, de 24 de Fevereiro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 1894/2017 Lei nº 1.894, de 20 de Fevereiro de 2017 Download
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Leis Outros 2017 13/2017 RESOLUÇÃO Nº 132017 Download
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Leis complementares Outros 2023 107/2023 Inclui os Arts. 62-A, 62-B, 62-C, 62-D, 62-E e 62-F na Lei Complementar Municipal nº 16, de 27 de abril de 2007, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2022 106/2022 Altera a Lei complementar nº 103, de 19 de abril de 2022 que altera a tabela de vencimentos do quadro permanente do magistério, referente ao exercício de 2020, prevista no anexo 1... Download
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Leis complementares Outros 2022 105/2022 ALTERA O ART. 33, A ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 95, ACRESCENTA O $4° NO ART. 122, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 236DA LEI COMPLEMENTAR N° 08/2003 – (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MU... Download
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Leis complementares Outros 2022 104/2022 Altera a redação do parágrafo 1° do Art. 75 da Lei complementar Municipal n° 16 de 27 de abril 2007, e dá outras providências Download
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Leis complementares Outros 2022 103/2022 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO OUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, PREVISTA NO ANEXO 1-A, 1-B E 1-C DA LEI COMPLEMENTAR N° 94 DE 21 DE FEVEREIRO D... Download
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Leis complementares Outros 2022 102/2022 Altera e atualiza a anexo I e III, da Lei Complementar nº 90/2019 de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores pú... Download
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Leis complementares Outros 2022 101/2022 Altera e atualiza o Anexo I, Cargo em Provimento em Comissão da Lei Complementar nº 89/2019, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Cargos e Funçõe... Download
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Leis complementares Outros 2021 100/2021 Altera a redação do artigo 42, acrescenta subitem no artigo 101, altera a redação do artigo inciso II do artigo 108, acrescenta parágrafo no artigo 186, e altera a tabela II da le... Download
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Leis complementares Outros 2021 99/2021 Reestrutura o quadro de cargos e vagas dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2021 98/2021 Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o município de Estância/SE, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2021 97/2021 Dispôe sobre a alteração do item a, subitem, 1.1, da tabela vii, da lei complementar nº 08, de 30 de dezembro de 2003, com alteração feita pela lei complementar nº 71, de 30 de se... Download
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Leis complementares Código de Obras 2020 96/2020 Dispõe sobre novo código de obras do Município de Estância/SE na forma que especifica e dá outras providências. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2018 87/2018 Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal de Estância e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2018 86/2018 Lei Complementar nº 86, de 22 de Fevereiro de 2018 Download
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Leis complementares Outros 2017 85/2017 Lei Complementar nº 85, de 04 de Dezembro de 2017 Download
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Leis complementares Outros 2017 84/2017 Lei Complementar nº 84, de 04 de Dezembro de 2017 Download
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Leis complementares Outros 2017 83/2017 Lei Complementar nº 83, 27 de Setembro de 2017 Download
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Leis complementares Outros 2017 82/2017 Lei Complementar nº 82, de 01 de Setembro de 2017 Download
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Leis complementares Outros 2017 81/2017 Lei Complementar nº 81, de 11 de Abril de 2017 Download
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Leis complementares Outros 2017 80/2017 Lei Complementar nº 80, de 20 de Fevereiro de 2017 Download
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Leis complementares Plano Diretor 2010 31/2010 Institui o Plano Diretor do Município de Estância/SE, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Plano de Cargos e Carreiras 2008 22/2008 Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município de Estância/SE, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá ou... Download
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Leis complementares Outros 2008 21/2008 Dispõe sobre Estatuto do Magistério Público do Município de Estância/SE e dá outras providências. Download
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Leis complementares Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2007 16/2007 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT e das Fundações Públicas do Município de Estânc... Download
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Decretos 2023 8.180/2023 Abre crédito suplementar no valor de 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.179/2023 Abre crédito suplementar no valor de 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.178/2023 Abre crédito suplementar no valor de 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.177/2023 Decreto nº 8.177 de 20 de janeiro de 2023 - Abre crédito suplementar no valor de 22.000,00 (Vinte e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2023 8.176/2023 Abre crédito suplementar no valor de 330.000,00 (Trezentos e trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.175/2023 Abre crédito suplementar no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.174/2023 Abre crédito suplementar no valor de 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.173/2023 Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Titulares E Suplentes Do Conselho Municipal De Acompanhamento E De Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica... Download
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Decretos 2023 8.172/2023 Abre credito suplementar no valor de 1.691.435,68 (um milhão e seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providên... Download
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Decretos 2023 8.171/2023 Abre crédito suplementar no valor de 1.691.435,68 (um milhão e seiscentos e noventa e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providên... Download
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Decretos 2023 8.170/2023 Abre crédito suplementar no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.169/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.168/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ... Download
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Decretos 2023 8.167/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.166/2023 Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e atuação do gestores e fiscais de contratos, no âm... Download
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Decretos 2023 8.166/2023 Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, equipe de apoio, funcionamento da comissão de contratação e atuação do gestores e fiscais de contratos, no âm... Download
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Decretos 2023 8.164/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 216.560,00 (Duzentos e dezesseis mil e quinhentos e sessenta Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.163/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.163/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.162/2023 Designa Romualdo Vieira Santos, adjunto da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos, para exercer, inteiramente, o cargo de Secretário Municipal dos Serviços Urbanos (Cargo em Co... Download
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Decretos 2023 8.161/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 169.500,00 (Cento e sessenta e nove mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.160/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.827.000,00 (Seis milhões e oitocentos e vinte e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.159/2023 Nomeia, Interinamente, Neclione Rigo Oliveira, para o cargo de Secretária Municipal das Finanças (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.158/2023 Nomeia, Leide Santos Catuninho de Morais, para o cargo de Secretária Municipal da Saúde (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 8.157/2023 Nomeia, Interinamente, André de Jesus Oliveira, para o cargo de Secretário Municipal da Controladoria Geral do Município (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. ... Download
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Decretos Outros 2023 8.156/2023 Nomeia, Interinamente, Ana Carla Martins Borelli, para o cargo de Secretária Municipal da Administração e Planejamento (Cargo em Comissão - CCE-01) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.155/2022 Exonera, a pedido, o Sr. Marcos Antônio dos Santos Silva, do cargo de Secretário Municipal das Finanças (Cargo em Comissão - CCE-01) e do cargo de Secretário Municipal do Governo ... Download
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Decretos 2022 8.154/2022 Exonera, a Sra. Ana Carla Martins Borelli, do cargo de Secretária Municipal da Controladoria Geral do Município (Cargo em Comissão- CCE-01), e dá outras providências Download
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Decretos 2022 8.153/2022 Exonera, a pedido, o senhor Lourival Júnior Alves de Holanda, do cargo de Secretário Municipal da Saúde (Cargo em Comissão - CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.152/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.669.700,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.151/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.186.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.150/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 234.368,59 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras Download
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Decretos 2022 8.149/2022 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE Ocupação Temporária DA ÁREA PARTICULAR COM EXTENSÃO LIMÍTROFE DA ÁREA PUBLICA DO CALÇADÃO SEDIADA NA PRAIA DO ABAÍS, PA... Download
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Decretos 2022 8.148/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.728.640,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.147/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, REFRIGERANTES E SIMILARES EM VASILHAMES DE VIDRO, NAS BARRACAS E VENDEDORES AMBULANTES LOCALIZADOS NO ESPAÇO F... Download
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Decretos 2022 8.146/2022 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ILMARA DO SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2022 8.145/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.917.300,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZESSETE MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.144/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.125.450,00 (UM MILHÃO E CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.143/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.829.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.142/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 84.929,42 (Oitenta e quatro mil e novecentos e vinte e nove Reais e quarenta e dois centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.141/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.045.000,00 (Dois milhões quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.140/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.300,00 (Vinte e cinco mil e trezentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.139/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 466.251,60 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta e um Reais e sessenta centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.138/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 386.160,00 (Trezentos e oitenta e seis mil e cento e sessenta Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.137/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de afastamento pelo INSS o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o Decreto 7.380/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.136/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto 7.384/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.135/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 384.293,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e três Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.134/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.557.405,66 (Dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinco Reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providênci... Download
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Decretos 2022 8.133/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 985.000,00 (Novecentos e oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.132/2022 Abre crédito suplementar no valor de R4 130.000,00 (Cento e trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.131/2022 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção Brasileira pela copa do mundo de futebol fifa 2022 e d... Download
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Decretos 2022 8.130/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.081.461,95 (Um milhão e oitenta e um mil e quatrocentos e sessenta e um Reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.129/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 718.000,00 (Setecentos e dezoito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.128/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.154.913,07 (Um milhão e cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e treze Reais e sete centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.127/2022 Decreto nº 8.127, de 30de novembro de 2022 - Nomeia os servidores públicos do Poder Executivo -Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe, habilitados cla... Download
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Decretos 2022 8.126/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.125/2022 Dispõe sobre a estabilidade de servidor público municipal nos termos dos artigos 23/32 da Lei Complementar número 16/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta... Download
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Decretos 2022 8.124/2022 Dispõe sobre a prorrogação da comissão provisória de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – Esocial e inclui membro da divisão de segurança... Download
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Decretos 2022 8.123/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 693.000,00 (Seiscentos e noventa e três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.122/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.121/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.802,80 (Trinta e seis mil oitocentos e dois Reais e oitenta centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.120/2022 Exonera, a pedido, o servidor Bonifácio da Silva Araújo e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.119/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.659.000,00 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e nove mi Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.118/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.117/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.994.185,00 (Quatro milhões novecentos e noventa e quatro mil e cento e oitenta e cinco Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.116/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.115/2022 Exonera, os servidores Jair Santana dos Santos José Milton Alves dos Santos e dá outras providências Download
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Decretos 2022 8.114/2022 Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 46, Inciso V, da Lei complementar Municipal nº 212/2008, a professora Firmina Maria Conceição Santos, e dá outras prov... Download
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Decretos 2022 8.113/2022 Fixa o calendário de recolhimento de tributos, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.112/2022 Fixa o índice de atualização monetária aplicável aos Tributos Municipais, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.111/2022 Dispõe sobre o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.110/2022 Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira pela copa do mundo de futebol FIFA 2022 e ... Download
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Decretos 2022 8.109/2022 Exonera, a pedido, o servidor Marlyson Ronyere Neves Santana e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.108/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.405.000,00 (Um milhão e quatrocentos e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.107/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.130.700,00 (Um milhão e cento e trinta mil e setecentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.106/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 670.615,00 (Seiscentos e setenta mil e seiscentos e quinze Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.105/2022 Exonera, a pedido, a servidora Maria das Dores Santana Trindade e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.104/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.301,00 (oitocentos mil e trezentos e um Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.103/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 732.843,00 (Setecentos e trinta e dois mil e oitocentos e quarenta e três Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.102/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 (Um milhão e cento e dezesseis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.101/2022 Exonera, o Sr. Augusto Sérgio Souza Feitosa, do Cargo de Diretor da Guarda Municipal, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.100/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 104.700,00 (Cento e quatro mil e setecentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.099/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.098/2022 Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 46, Inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 21/2002, o professor José Raimundo de Souza, e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2022 8.097/2022 Exonera, por motivo de aposentadoria conforme dispõe o Art. 54, inciso V na lei complementar 16/2007, a servidora Márcia Regina Rosa Gonçalves e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.096/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar Ii, de acordo com Decreto 7.380/2020 e dá outras providências Download
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Decretos 2022 8.095/2022 Nomeia os servidores públicos do Poder Executivo - Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe habilitados e classificados no concurso público, objeto de edita... Download
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Decretos 2022 8.094/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.093/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 916.543,97,00 (Novecentos e dezesseis mil e quinhentos e quarenta e três Reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.092/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.091/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.090/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.089/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 558.099,19 (Quinhentos e cinquenta e oito mil e noventa e nove Reais e dezenove centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.088/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.087/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.086/2022 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Estância/se, para o biênio 2022/2024, revoga o decreto anterior nº 8.053/2022 e da outras provid... Download
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Decretos 2022 8.085/2022 Nomeia e ratifica os membros, titulares suplentes. para compor o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Estância-SE, tendo em vista a substituição de alguns dos membro... Download
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Decretos 2022 8.084/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.084/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.083/2022 Decreta ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providência Download
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Decretos 2022 8.082/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 264.720,19 (Duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte Reais e dezenove centavos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.081/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 (Um milhão e quatrocentos e oitenta mil Reais) centavos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.080/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.334.043,00 (Dois milhões e trezentos e trinta e quatro mil e quarenta e três Reais) centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.079/2022 Exonera, a pedido, o servidor Douglas dos Santos Fonseca e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.078/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 113.038,86 (Cento e treze mil e trinta e oito Reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.077/2022 Exonera, a pedido, o servidor Eirinaldo da Silva Santos e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2022 8.076/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 627.200,00 (Seiscentos e vinte e sete mil e duzentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.075/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.941,005,49 (Um milhão novecentos e quarenta e um mil e cinco Reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.074/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 616.000,00 (Seiscentos e dezesseis Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.073/2022 Decreto 8.073, de 13 de outubro de 2022 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras Providências + mais parecer jurídico. Download
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Decretos 2022 8.073/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.072/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.071/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 944.439,69 (Novecentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove Reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2022 8.070/2022 Nomeia a servidora pública do Poder Executivo - Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe, habilitada e classificada no concurso Público, objeto do edita... Download
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Decretos 2022 8.069/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.195.900,54 (Um milhão e cento e noventa e cinco mil e novecentos Reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.068/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.067/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.094.780,19 (Um milhão e noventa e quatro mil e setecentos e oitenta Reais e dezenove centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.066/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 283.000,00 (Duzentos e oitenta e três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.065/2022 Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a comissão intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Revoga o o decreto nº 7.670/2021 e dá outras p... Download
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Decretos 2022 8.065/2022 Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a comissão intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Revoga o o decreto nº 7.670/2021 e dá outras ... Download
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Decretos 2022 8.064/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.064/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.313.083,44 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E TREZE MIL E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.063/2022 Nomeia os servidores públicos do Poder Executivo - Administração Direta - Município de Estância, Estado de Sergipe, habilitados e classificados no concurso público, objeto do edi... Download
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Decretos 2022 8.062/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.366.840,15 (Um milhão trezentos e sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta Reais e quinze centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.061/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.060/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.059/2022 Exonera, a pedido, o servidor Custódio de Santana e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.058/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 100.300,00 (Cem mil e trezentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.057/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 6.259.522,87 (Seis milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e vinte e dois Reais e oitenta e sete centavos) e dá outras provi... Download
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Decretos 2022 8.056/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 398.000,00 (Trezentos e noventa e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.055/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 3.138.924,83 (Três milhões cento e trinta e oito mil e novecentos e vinte e quatro Reais e oitenta e três centavos) e dá outras providência... Download
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Decretos 2022 8.054/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.418.000,00 (Hum milhão e quatrocentos e dezoito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.053/2022 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ESTÂNCIA/SE, PARA O BIÊNIO 2022/2024, REVOGA O DECRETO ANTERIOR N° 7.663/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Download
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Decretos 2022 8.052/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 781.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.051/2022 Decreta luto oficial, de três dias no município de Estância em virtude do falecimento da senhora Daisy de Oliveira Garcia, ex-prefeita de Estância/Se e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.050/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.049/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.008.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências Download
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Decretos 2022 8.048/2022 Dispõe sobre o enquadramento da guarda municipal Jusileide Olímpio de Souza, no cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n 87/2018 (Plano de Cargos Carreira ... Download
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Decretos 2022 8.047/2022 Abre credito suplementar no valor de 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2022 8.046/2022 Abre credito suplementar no valor de 2.341.329,52 (dois milhões e trezentos e quarenta e um mil e trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providênc... Download
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Decretos 2022 8.045/2022 Abre credito suplementar no valor de 324.415,22 (trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quinze reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências. • Download
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Decretos 2022 8.044/2022 Abre credito suplementar no valor de 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e dá outras providências. • Download
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Decretos 2022 8.043/2022 Nomeia e convalida os membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Município de Estância/SE, tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revoga o decreto n ... Download
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Decretos Outros 2022 8.042/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 935.600,00 (Novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos Reais) Download
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Decretos 2022 8.041/2022 Abre crédito suplementar no valor de 86.000,00 (Oitenta e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.040/2022 Abre crédito suplementar no valor de 186.150,00 (Cento e oitenta e seis mil e cento e cinquenta Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.039/2022 Abre crédito suplementar no valor de 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.038/2022 Abre crédito suplementar no valor de 449.138,66 (Quatrocentos e quarenta e nove mil e cento e trinta e oito Reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.037/2022 Exonera, conforme decisão judicial proferida no processo n 202150100634, a servidora Maria José Lima do Nascimento e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.036/2022 Abre crédito suplementar no valor de 110.000,00 (Cento e dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.034/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2022 8.033/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 199.300,00 (Cento e noventa e nove mil e trezentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.032/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.031/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.030/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho tutelar II, de acordo com o Decreto 7.380/2020 e dá outras providências Download
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Decretos 2022 8.029/2022 Exonera, a pedido, a servidora Maria de Fátima dos Santos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.028/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.027/2022 Dispõe sobre a estabilidade de servidor publico municipal, nos termos dos artigos 23/32 da lei complementar n° 16/2007 (estatuto dos servidores públicos da administração direta, S... Download
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Decretos 2022 8.026/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.025/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.024/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.023/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.022/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.021/2022 Exonera, a pedido, o servidor Deiwid Pereira Andrade e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.020/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 403.611,88 (Quatrocentos e três mil e seiscentos e onze Reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.019/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.018/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.017/2022 Nomeia os membros para compor a Comissão Administrativa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Estância/SE; Revoga o Decreto 7.599/2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.016/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 376.000,00 (Trezentos e setenta e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.015/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (Oitenta e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.014/2022 Nomeia os membros titulares e suplentes do Grupo Gestor da Pracinha da Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.013/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.012/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.011/2022 Dispõe Sobre A Criação Da Comissão Provisória De Implantação E Avaliação Do Plano De Contratação Anual E Outras Deliberações Correlatas. Com Base No Art. 55, § 3° Da Lei N° 1.908... Download
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Decretos 2022 8.010/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.079.576,86 (Dois milhões e setenta e nove mil e quinhentos e setenta e seis Reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.009/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto nº 7.384/2020 e dá outas providências. Download
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Decretos 2022 8.007/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.750.663,11 (Um milhão e setecentos e cinquenta mil e seiscentos e sessenta e três Reais e onze centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.006/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.416.786,64 (Um milhão e quatrocentos e dezesseis mil e setecentos e oitenta e seis Reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras provid... Download
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Decretos 2022 8.005/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta e mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.004/2022 Demite, por penalidade administrativa disciplinar, a servidora de matrícula nº 10658, inscrita no CPF nº 030.580.095-77, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.003/2022 Nomeia e ratifica os membros, titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estâncis/SE, tendo em vista a substituição de algu... Download
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Decretos 2022 8.002/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.002/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000.00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.001/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 8.000/2022 Cria no âmbito do Município de Estância o Grupo Gestor da Pracinha da Cultura e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.999/2022 Nomeia e ratifica os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Estância-SE, tendo em vista a substituição de alguns dos mem... Download
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Decretos 2022 7.998/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 3.320.000,00 (Três milhões e trezentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.997/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 476.000,00 (Quatrocentos e setenta e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.996/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 488.000,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.995/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.994/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 371.000,00 (Trezentos e setenta e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.993/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.992/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 432.477,92 (Quatrocentos e trinta e dois mil e quatrocentos e setenta e sete Reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.991/2022 Exonera, a pedido, a servidora Ivoneide Cardeal da Silva e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.990/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.989/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 438.170,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil e cento e setenta Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.988/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.987/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 524.000,00 (Quinhentos e vinte e quatro mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2022 7.986/2022 Dispõe Sobre A Estabilidade De Servidor Público Municipal, Nos Termos Dos Artigos 23/32 Da Lei Complementar N° 16/2007 (Estatuto Dos Servidores Públicos Da Administração Direta, S... Download
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Decretos 2022 7.985/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 894.640,95 (Oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.984/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 894.640,95 (Oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.983/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.982/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.981/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.980/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 13.538,56 (Treze mil quinhentos e trinta e oito Reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.979/2022 Dispõe sobre a estabilidade de servidor público municipal nos termos dos artigos 23/32 da Lei Complementar número 16/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta... Download
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Decretos 2022 7.978/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.977/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.976/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2022 7.975/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 309.299,16 (Trezentos e nove mil e duzentos e noventa e nove Reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.974/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 5.067.550,00 (Cinco milhões e sessenta e sete mil e quinhentos e cinquenta Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.973/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (Quatro milhões e setecentos mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.971/2022 Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe op art. 54, inciso V, da Lei Complementar 16/2007, o servido Valdeci Nunes de Oliveira e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.970/2022 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTI- GOS23/32 DA LEI COMPLEMENTAR N° 16/2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMI-NISTRAÇÃO DI... Download
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Decretos 2022 7.969/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir, no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o deceto nº 7.380/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.968/2022 NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL • COMSEA, TENDO EM VISTA A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS REPRE... Download
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Decretos 2022 7.967/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.966/2022 Dispõe sobre o enquadramento do Guarda Municipal SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS ARAÚJO no cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Planos de Cargos, Car... Download
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Decretos 2022 7.965/2022 Dispõe sobre o enquadramento dos Guardas Municipais no cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda... Download
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Decretos 2022 7.964/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.963/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.962/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.961/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.960/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 ( Oitocentos e dez mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2022 7.959/2022 Designa Leide Catuninho de Morais, adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Saúde (Cargo em Comissão – CCE-01), ... Download
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Decretos 2022 7.958/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.957/2022 Prorroga o período disposto no Decreto 7.930, 02 de maio de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.956/2022 Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal, visando o incremento da receita tributária e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.955/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.954/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.953/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 4.450.500,00 (Quatro milhões e quatrocentos e cinquenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.952/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.951/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 921.000,00 (Novecentos e vinte e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.950/2022 Regulamenta a soltura de buscapés durante os festejos juninos do município de Estância do ano de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.949/2022 Altera a redação dos incisos II e IV do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.999 de 14 de novembro de 2018 - que Dispõe sobre a construção, implantação e reforma de postos revendedores... Download
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Decretos 2022 7.948/2022 Abre credito suplementar no valor de 50.000,00 (cinquenta mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.947/2022 Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidro, nas barracas vendedores ambulantes localizados no Forródromo e n... Download
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Decretos 2022 7.946/2022 Nomeia, Gabriela de Meneses Oliveira, para o cargo de gestora do fundo municipal de assistência social, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.945/2022 Prorroga o prazo estabelecido no decreto n° 7,835, de 28 de dezembro de 2021 oue regulamenta a ação governamental municipal conecta educação estância para apresentação do formulár... Download
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Decretos 2022 7.944/2022 Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.943/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.942/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 147.000,00 (Cento e quarenta e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.941/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.115.714,24 (um milhão e cento e quinze mil e setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.940/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.165.000,00 (Dois milhões e cento e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2022 7.939/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.938/2022 Abre crédito suplementar no valor de r$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil Reais) Download
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Decretos 2022 7.937/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.936/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 460.940,00 (Quatrocentos e sessenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.935/2022 Dispõe sobre o enquadramento dos guardas municipais no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n° 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Mu... Download
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Decretos 2022 7.934/2022 Exonera, a pedido, a servidora Cristiane Batista dos Santos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.933/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.932/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.931/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.930/2022 Designa Cláudia Rejane Costa Trindade Santos, adjunta da Secretaria Municipal da defesa Social e Cidadania, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Defesa... Download
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Decretos 2022 7.929/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.782.000,00 (Um milhão e setecentos e oitenta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.928/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.927/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.585.800,00 (Um milhão e quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.926/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 8.679.046,61 (Oito milhões e seiscentos e setenta e nove mil e quarenta e seis Reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2022 7.925/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.057.000,00 (Um milhão e cinquenta e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.924/2022 Exonera, a pedido, a servidora Maria Regina de Souza Santos, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.923/2022 Dispõe sobre o enquadramento dos guardas municipais no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar n° 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Mu... Download
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Decretos 2022 7.922/2022 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 652.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.921/2022 NOMEIA E RATIFICA OS MEMBROS, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ESTÂNCIA/SE. TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUNS DOS MEMBROS, REVOGA O DEC... Download
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Decretos 2022 7.920/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.387.299,68 (Um milhão e trezentos e oitenta e sete mil e duzentos e noventa e nove Reais e sessenta e oito centavos). Download
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Decretos 2022 7.919/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil Reais). Download
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Decretos 2022 7.918/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do conselho tutelar II, de acordo com o decreto nº 7.380/2020, e dá outas providências. Download
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Decretos 2022 7.917/2022 Regulamenta e fixa, percentuais para a dedução do valor de materiais adquiridos de terceiros e de subempreitadas utilizadas em obras de construção civil, e dá outas providências. ... Download
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Decretos 2022 7.916/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.574.500,00 (Um milhão e quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos Reais) Download
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Decretos 2022 7.915/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil Reais) Download
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Decretos 2022 7.914/2022 Demite, por penalidade administrativa disciplinar, o servidor Vicente Vieira Lima Júnior e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.913/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil Reais) Download
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Decretos 2022 7.912/2022 Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.911/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) Download
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Decretos 2022 7.910/2022 Nomeia e ratifica os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. Tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revogar o Decreto nº... Download
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Decretos 2022 7.909/2022 Designa o Sr. Manoel Messias Menezes Santos, Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT (cargo em comissão CCE-01) para exercer interinamente... Download
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Decretos 2022 7.908/2022 Nomeia, Gabriela de Meneses Oliveira, para o cargo de Secretária Municipal da Assistência Social ( Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.907/2022 Exonera, a Sra. Gabriela de Meneses Oliveira, do cargo de Secretária Municipal da Juventude e Desporto (Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.906/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.905/2022 Exonera, a pedido, a Sra. Danielle Souto Muhlert Siqueira, do cargo de Secretária Municipal Assistência Social ( Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.904/2022 Nomeia Rafael Gois da Silva de Jesus, para o cargo de Secretário Municipal da Infraestrutura e Habitação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.903/2022 Nomeia Heverton Alves Ribeiro, para o cargo de Secretário Municipal da Comunicação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.902/2022 Exonera, a pedido, o Sr. Lyndon Johnson Vasconcelos Silva, do cargo de Secretário Municipal da Infraestrutura e Habitação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. ... Download
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Decretos 2022 7.901/2022 Exonera, a Sra. Laisa Carvalho Sobral, do cargo de Secretária Municipal da Comunicação (Cargo em Comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.900/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.899/2022 Dispõe sobre o enquadramento do Guarda Municipal Manoel Messias Batista dos Santos no cargo de GM III, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Planos de Cargos, ... Download
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Decretos 2022 7.898/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do conselho tutelar I, de acordo com o decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.897/2022 Altera o decreto nº 6.725, de 25 de maio de 2016 que regulamenta o procedimento para realização do processo eleitoral dos membros dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da... Download
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Decretos 2022 7.896/2022 Nomeia e ratifica os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS de Estância/SE, tendo em vista a substituição de alguns dos memb... Download
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Decretos 2022 7.895/2022 Nomeia e convalida os membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do município de Estância/SE, revoga o Decreto nº 7.693/2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.894/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 803.000,00 (Oitocentos e três mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.893/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.131.400,00 (Um milhão e cento e trinta e um mil e quatrocentos Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.892/2022 Dispõe sobre o enquadramento da guarda municipal Aline Conceição Santos Sales no cargo de GM III, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carreir... Download
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Decretos 2022 7.891/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.890/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.889/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 492.000,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.888/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.655.000,00 (Um milhão e seiscentos e cinquenta e cinco mil Reais ) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.887/2022 Designa Edivaldo Vlak Cavalcanti, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal da Educação (cargo em comissão – CCE01), durante o período de férias da secretária d... Download
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Decretos 2022 7.886/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.885/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.697.000,00 (Um milhão e seiscentos e noventa e sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.884/2022 Dispõe sobre o enquadramento dos guardas municipais no Cargo de GM IV, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda M... Download
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Decretos 2022 7.883/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 434.686,50 (Quatrocentos e trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta e seis Reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.882/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2022 7.881/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o decreto nº 7.380/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.880/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.879/2022 Dispõe sobre a criação da Comissão Provisória de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas eSocial e outras deliberações correlatas, com base no a... Download
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Decretos 2022 7.878/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.877/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 788.565,06 (Setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e cinco Reais e seis centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.876/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.875/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.357.300,94 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos Reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2022 7.874/2022 Abre crédito suplementar no valor de 30.000,00 (Trinta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.873/2022 Abre crédito suplementar no valor de 1.980.500,00 (Um milhão e novecentos e oitenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.872/2022 Decreto nº 7.872 - Abre crédito suplementar no valor de 37.000,00 (Trinta e sete mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.871/2022 Abre crédito suplementar no valor de 7.605.000,00 (Sete milhões e seiscentos e cinco mil Reais) e dá outras providências.. Download
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Decretos 2022 7.870/2022 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais, nos termos dos artigos 23/32 da Lei Complementar nº 16/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Diret... Download
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Decretos 2022 7.869/2022 Decreta Luto Oficial de Três dias no município de Estância/SE em virtude do falecimento do senhor Fernando Augusto de Morais Silva e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.868/2022 Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, revoga o decreto nº 7.755/2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.867/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.866/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.865/2022 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o Decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.864/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.406.000,00 (Um milhão e quatrocentos e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.863/2022 Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro do ano de 2022 e 01 de março do ano de 2022 e mantém o expediente normal no dia 02 de março do ano de 2022 e dá outras providê... Download
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Decretos 2022 7.862/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.861/2022 Abre crédito suplementar no valor de 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.860/2022 Recepciona, no âmbito do Município de Estância/SE, o teor da Resolução nº. 39, de 31 de janeiro de 2022 do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais – CTCAE do Estado de... Download
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Decretos 2022 7.859/2022 Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 54, Inciso V, da Lei complementar 16/207, a servidora Maria Vaneide Ferreira Lima Costa e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.858/2022 Abre crédito suplementar no valor de 308.000,00 ( Trezentos e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.857/2022 Abre crédito suplementar no valor de 15.400,00 (Quinze mil e quatrocentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.856/2022 Decreta luto oficial de três dias no município de Estância em virtude do falecimento do senhor Valter Ribeiro Silva e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.855/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Reais e dá outras providências) Download
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Decretos 2022 7.854/2022 Exonera, a pedido, a servidora Jéssica Monique Silveira Araújo e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.853/2022 Abre crédito suplementar no valor de 1.698.125,00 (Um milhão seiscentos e noventa e mil e cento e vinte e cinco Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.852/2022 Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores públicos municipais: Adevaldo Bispo dos Santos, Eduardo Ascensão Santana e Paulo Sérgio Santos Alves no cargo de fiscal de obras e p... Download
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Decretos 2022 7.851/2022 Abre crédito suplementar no valor de 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.850/2022 Abre crédito suplementar no valor de 60.000,00 (Sessenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.849/2022 Abre crédito suplementar no valor de 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.848/2022 Abre crédito suplementar no valor de 27.298.610,80 (Vinte e sete milhões e duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e dez Reais e oitenta centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.847/2022 Designa Romualdo Vieira Santos, adjunto da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal dos Serviços Urbanos (cargo em c... Download
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Decretos 2022 7.846/2022 Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 54, inciso V, da Lei complementar 16/2007, a servidora Maria Helena Santos da Silva e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7.294/2022 Exonera, a pedido a servidora Maria Regina de Souza Santos e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 102/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 (Um milhão e cento e dezesseis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 7+987/2022 Abre crédito suplementar no valor de R$ 524.000,00 ( Quinhentos e vinte e quatro mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.845/2021 Dispõe sobre a prorrogação da portaria 276/2021 da comissão provisória do concurso público e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.844/2021 Dispõe sobre os critérios de repasse, fixa tabela de valores, estabelece sistemática de procedimentos para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, acompanhamento ... Download
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Decretos 2021 7.843/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.842/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes, para compor o Fórum Municipal de Educação de Estância/SE FME, revoga o decreto no 7.383/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.841/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.732.997,00 (Três milhões e setecentos e trinta e dois mil e novecentos e setenta e sete Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.840/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, para o biênio (2022-2023), e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.839/2021 Nomeia os membros, para compor a Comissão Intersetorial de análise e readequação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Estância/SE e dá outras providênc... Download
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Decretos 2021 7.838/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.336.229,47 (Quatro milhões e trezentos e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove Reais e quarenta e sete centavos) e dá outras provid... Download
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Decretos 2021 7.837/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.836/2021 Demite, por penalidade administrativa disciplinar, o servidor Osnir Fontes Santos e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.835/2021 Regulamenta a ação governamental Municipal Conecta Educa Estância, instituída pela Lei n° 2.232, de 28 de dezembro de 2021, com a finalidade de garantir a plena informatização dos... Download
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Decretos 2021 7.834/2021 Abre crédito especial no valor de 500,00 (Quinhentos reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.833/2021 Abre crédito suplementar no valor de 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.832/2021 Abre crédito suplementar no valor de 1.139.800,00 (Um milhão cento e trinta e nove mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.831/2021 Designa Rafael Gois da Silva de Jesus, adjunta da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Habitação, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal da Infraestrutur... Download
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Decretos 2021 7.830/2021 Designa Geane Conceição Carvalho, adjunta da Secretaria Municipal da Educação, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Educação ( Cargo em Comissão - CCE-0... Download
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Decretos 2021 7.829/2021 Estabelece as medidas de restrição, enfrentamento e prevenção à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) no período do natal e réveillon e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.828/2021 Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.582.968,90 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providênc... Download
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Decretos 2021 7.827/2021 Decreta ponto facultativo em todas as repartições da administração municipal, o expediente no dia 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.826/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00(Sete mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.825/2021 Dispõe sobre a atualização do valor comercial dos imóveis vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela de que trata o art. 1º, do § 3º da Lei Municipal nº 2.148, de 05 de fevereir... Download
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Decretos 2021 7.824/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.105.527,40 (Um milhão cento e cinco mil e quinhentos e vinte e sete Reais e quarenta centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.823/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00(Doze Mil Reais centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.822/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 808.111,35 (Oitocentos e oito mil e cento e onze Reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.821/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 572.067,44 (Quinhentos e setenta e dois mil e sessenta e sete Reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.820/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.621.067,80 (Um milhão e seiscentos e vinte e um mil e sessenta e sete Reais e oitenta centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.819/2021 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Estância-SE, para o biênio (2022 -2023), revoga o decreto nº 7.352/2019 e dá outras provid... Download
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Decretos 2021 7.818/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.817/2021 Nomeia os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Estância-SE, tendo em vista a substituição de alguns dos membros, revoga o... Download
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Decretos 2021 7.816/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.265.000,00 (Um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.815/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.814/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.358.572,26 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e setenta e dois Reais e vinte seis centavos Reais) e dá outras... Download
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Decretos 2021 7.813/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.812/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 486.500,00 ( Quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.811/2021 Exonera, a pedido, a servidora Fernanda Barreto de Freitas e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.810/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.653.000,00 ( Hum milhão e seiscentos e cinquenta e Três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.809/2021 Abre crédito suplementar no valor de 1.065.000,00 (Um milhão e sessenta e cinco Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.808/2021 Exonera, a pedido, a servidora Jilvania Nascimento Santos e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.807/2021 Exonera, a pedido, o servidor José Orlando Silva Lima e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.806/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 597.900,00 (Quinhentos e noventa e sete mil e novecentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.805/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.804/2021 Prorroga o período de substituição da conselheira suplente do Conselho Tutelar I,Sra. Luciene Vieira de Santana Martins, disposto no decreto nº 7.757/2021, em decorrência do perí... Download
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Decretos 2021 7.803/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.802/2021 Fixa o calendário de recolhimento de tributos, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.801/2021 Fixa o índice de atualização monetária aplicável aos Tributos Municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.800/2021 Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.799/2021 Abre crédito suplementar no valor de 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.798/2021 Dispõe sobre a criação da comissão provisória do concurso público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Estância/SE, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.797/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.796/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 967.289,43 (Novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e oitenta e nove Reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.795/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.289.462,02( Um milhão e duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e dois Reais e dois centavos) e dá outras providências. ... Download
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Decretos Outros 2021 7.794/2021 Exonera, a pedido, o servidor Edigenaldo dos Santos Matias e dá outras providências Download
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Decretos Outros 2021 7.793/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de 1.133.871,20 (Um Milhão e Cento e Trinta e Três Mil e Oitocentos e Setenta e Um Reais e Vinte Centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.792/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo do Município de Estância/SE, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.791/2021 Declara vacância no cargo público, por motivo de falecimento, conforme dispõe o art. 54, inciso VII, da lei complementar municipal 16/2007 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.790/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ... Download
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Decretos Outros 2021 7.789/2021 Designa Marta Monteiro dos Santos de Jesus, adjunta da Secretaria Municipal da Assistência Social, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Assistência Soci... Download
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Decretos 2021 7.788/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.787/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.786/2021 Decreto nº 7.786, de 26 de outubro de 2021 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.785/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.784/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.202.140,24 (Cinco milhões e duzentos e dois mil e cento e quarenta Reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.783/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.782/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 234.500,00 (Duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.781/2021 Dispõe sobre a prorrogação das MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) diante da situação de emergência pública decretada no mun... Download
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Decretos 2021 7.781/2021 Rerratificacao da publicação do Decreto 7.781 publicado no dia 20/10/2021 edição 3291 no Diário Oficial - Dispõe sobre a prorrogação das MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO E PRE... Download
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Decretos 2021 7.780/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.779/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.778/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.777/2021 Abre crédito suplementar no valor de 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.776/2021 Decreta ponto facultativo os dias 28 de outubro de 2021 dia do servidor público municipal, e 01 de novembro de 2021, bem como extraordinariamente transfere a data comemorativa do ... Download
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Decretos 2021 7.775/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.774/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.332.983,89 (Um milhão e trezentos e trinta e dois mil e novecentos e oitenta e três Reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providê... Download
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Decretos Outros 2021 7.773/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.772/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.354.660,86 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e sessenta Reais e oitenta e seis centavos) e dá outras prov... Download
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Decretos 2021 7.771/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.770/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 763.500,00 (Setecentos e sessenta e três mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.769/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.768/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.767/2021 Designa o senhor Markus Vinícius Santos Figueiredo, para exercer, interinamente, o cargo de superintendente da superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE (cargo ... Download
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Decretos 2021 7.766/2021 Designa o Sr. Marcos Antônio dos Santos Silva, secretário municipal das finanças (cargo em comissão CCE-01), para exercer interinamente, e de modo cumulativo, o cargo de secretár... Download
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Decretos 2021 7.765/2021 Exonera, a Sra. Ana Carla Martins Borelli, do cargo de Secretária interina do Governo (Cargo em comissão – CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.764/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Políticas Antidrogas – COMAD no Município de Estância-SE, para o biênio de 2021/2023 e dá outras prov... Download
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Decretos 2021 7.763/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.762/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.761/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes, do Conselho Deliberativo da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, revoga o decreto nº 7.313/2019, e dá outras providência... Download
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Decretos 2021 7.760/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.278,74 (Hum milhão e cem mil e duzentos e setenta e oito Reais e setenta e quatro centavos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.759/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DECRETADA NO MUN... Download
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Decretos 2021 7.758/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.757/2021 Nomeia a Sra. Luciene Vieira de Santana Martins, membro suplente, para substituir no período de afastamento médico a Sra. Conchita Zamorano Chaves, membro titular, do Conselho Tu... Download
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Decretos 2021 7.756/2021 Retifica a descrição do nome da 1ª suplente do Conselho Tutelar I, do Decreto 7.384 de 15 de janeiro de 2020 que “nomeia os membros titulares e suplentes, para compor o Conselho T... Download
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Decretos 2021 7.755/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, revoga o decreto nº 7.287/2019 e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.754/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 241.000,00 (Duzentos e quarenta e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.753/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.752/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.751/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.750/2021 Nomeia os membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação do Município de Estância/SE, revoga o decreto nº 7.339/2019 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.749/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.748/2021 Exonera, a pedido, o servidor Wanderson Silva Freitas e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.747/2021 Decreto 7.747, de 13 de setembro de 2021 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.746/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.745/2021 ATUALIZA, CONSOLIDA E ESTABELECE novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) diante da situação de emergência pública decretada no municíp... Download
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Decretos 2021 7.744/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais e dá outras providências). Download
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Decretos 2021 7.743/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta seis mil Reais e dá outras providências). Download
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Decretos 2021 7.742/2021 Exonera a servidora Amanda Isis D' Assunção Dias e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.741/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.740/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 873.000,00 (Oitocentos e setenta e três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.739/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.738/2021 Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.737/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 216.500,00 (Duzentos e dezesseis mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.736/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.735/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.734/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.354.000,00 (Um milhão e trezentos e cinquenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.733/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.732/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.731/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.730/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 991.950,00 (Novecentos e noventa e um mil e novecentos e cinquenta Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.729/2021 Dispõe sobre o enquadramento da guarda municipal Jusileide Olímpio de Souza no cargo GM III, noa termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Re... Download
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Decretos Outros 2021 7.728/2021 Decreta luto oficial no Município de Estância-SE, pela morte do Sr. Jorge Prado Leite, conhecido como "Dr. Jorge Leite" e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.727/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.726/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.725/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil Reais) e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 7.724/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.723/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.722/2021 Nomeia os membros titulares e suplentes, em decorrência da substituição de alguns destes, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estância/SE,... Download
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Decretos 2021 7.721/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 354.900,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.720/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.719/2021 Decreto nº 7.719, de 02 de agosto de 2021 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.718/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.802.000,00 (Dois milhões e oitocentos e dois mil reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.717/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.716/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.715/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.714/2021 Dispõe sobre a criação e nomeação de grupo especial de trabalho provisório no âmbito do município de Estância/SE, com vistas a realização de auditoria técnica contábil perante o f... Download
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Decretos 2021 7.713/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais) e dá outras providências Download
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Decretos 2021 7.712/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 665.886,37 (Seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e seis Reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.711/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.710/2021 Prorroga o programa Benefício Emergencial Municipal – BEM no âmbito do Município de Estância/SE, instituído pela Lei municipal nº 2.158, de 28 de abril de 2021 dá outras providên... Download
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Decretos 2021 7.709/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.367.500,00 (Dois milhões trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.708/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.707/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 237.100,00 (Duzentos e trinta e sete mil e cem Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.706/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.705/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.704/2021 Demite, por penalidade administrativa disciplinar, o servidor Lucivanio da Conceição e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.703/2021 Exonera, a pedido, servidora Vera Lúcia Araújo Santos, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.702/2021 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o decreto nº 7.384/2020 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.701/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.700/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 122.500,00 (Cento e vinte e dois mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.699/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 742.000,00 (Setecentos e quarenta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.698/2021 Nomeia, Alina Lúcia dos Santos Silva, para o cargo de Procuradora Geral do Município (Cargo em Comissão - CCE-01), e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.697/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.696/2021 Exonera, por motivo de aposentadoria, conforme dispõe o Art. 54, inciso V, da Lei complementar 16/2007, a servidora Isa Patrícia Oliveira Santos e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.695/2021 Abre crédito suplementar no valor de 50.500,00 (Cinquenta mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.694/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.693/2021 Nomeia os membros do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Município de Estância/SE - gestão 2021/2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.692/2021 Designa Leide Santos Catuninho de Morais, adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, para exercer, interinamente, o cargo de Secretária Municipal da Saúde (Cargo em comissão – CCE-... Download
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Decretos 2021 7.691/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 854.000,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.690/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.101.335,40 (Hum milhão cento e um mil e trezentos e trinta e cinco Reais e quarenta centavos) Download
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Decretos 2021 7.689/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.688/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (Dois milhões e setecentos e cinquenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.687/2021 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar II, de acordo com o decreto nº 7.384/2020, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.686/2021 Nomeia o membro suplente, para substituir no período de férias o membro titular, do Conselho Tutelar I, de acordo com o decreto nº 7.384/2020, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.685/2021 Dispõe sobre o enquadramento do guarda municipal Sérgio Augusto dos Santos Araújo no cargo de GM III, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carr... Download
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Decretos 2021 7.684/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.683/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e sessenta e oito mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.682/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.681/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 7.680/2021 Dispõe sobre o enquadramento do guarda municipal José de Jesus Souza no cargo de GM III, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 87/2018 (Plano de Cargos, Carreira e Remune... Download
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Decretos 2021 7.679/2021 Decreto n 7.679 de 14 de junho de 2021 - Abre crédito suplementar no valor de 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.678/2021 Decreto n 7.678 de 11 de junho de 2021 - Abre crédito suplementar no valor de 452.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.677/2021 Abre crédito suplementar no valor de 1.015.000,00 (Um milhão e quinze mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.676/2021 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.675/2021 Abre crédito especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos Reais) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.674/2021 Declara vacância de cargo público, por motivo de falecimento, conforme dispõe o art. 46, Inciso VII, da lei complementar municipal nº 21/2008 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.673/2021 Exonera, a pedido, o servidor Amaury Cesar Medeiros Reis de Oliveira e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 7.672/2021 Exonera, a