Lista de Transferências
Foram encontrados 1536 resultados
| Mês / Ano | Tipo Transferência | Tipo Favorecido | Nome Ação | Linguagem Cidadã | Nome Grupo Despesa | Nome Elemento Despesa | Nome Modalidade Aplicação Despesa | Valor Transferência | :. |
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| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 099B - TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTAD | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 5.038,96 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0C33 - TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFI | FUNDEB | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 3.514.820,29 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0045 - TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) | FPM - CF art. 159 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 3.969.663,07 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0999 - TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE COMBUSTIVEIS | CIDE - Combustíveis | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 365,25 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 006M - TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR | Transferência - ITR - Municípios | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 680,78 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0A53 - TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) | Royalties | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 841.364,69 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0547 - TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (LEI N | CFEM | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 14.142,14 | Detalhes |
| 01/2023 | Legais, Voluntárias e Específicas | Fundo Público | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | TETO MAC | Outras Despesas Correntes | Contribuições | TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO | R$ 284.612,22 | Detalhes |
| 01/2023 | Legais, Voluntárias e Específicas | Fundo Público | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | TETO MAC | Outras Despesas Correntes | Contribuições | TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO | R$ 892.481,24 | Detalhes |
| 01/2023 | Legais, Voluntárias e Específicas | Fundo Público | 219A - PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE | Sem informação | Outras Despesas Correntes | Contribuições | TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO | R$ 39.651,10 | Detalhes |
